Júlia Sbampato
O procurador geral de Divinópolis, Wendel Santos descartou a possibilidade de conceder anistia fiscal para os devedores do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). O comunicado foi feito em meio ao anúncio de intensificação das cobranças por meio de protesto e execução fiscal.
A atual administração vê como contraproducente a providência da Anistia Fiscal. Para a gestão, a conscientização ao contribuinte sobre a importância da manutenção dos tributos em dia é mais importante.
Santos alega que os programas de anistia fiscal desestimulam o “bom pagador”, que consegue manter seu débito em dia e privilegiam os inadimplentes, que, por confiar na anistia, deixa de honrar suas obrigações.
O procurador disse que não existem projetos e nem perspectiva de edição de uma anistia e um programa de regularização fiscal em Divinópolis.
Expectativa
O vereador Marcos Vinicius (PROS), no início de 2017, encaminhou ao prefeito Galileu Machado (PMDB) a indicação nº 044/2017 do Anteprojeto que institui o Programa de Regularidade Fiscal (Refis). Apesar do posicionamento da prefeitura de não aderir ao programa, o vereador diz que as medidas ainda serão discutidas no segundo semestre, a partir do mês de agosto.
O vereador vê o programa como “mais do que necessário” para regularizar a situação dos inadimplentes, e afirma que viria em boa hora, tanto para as pessoas com situação irregular quanto para o município, que passa por um momento ruim financeiramente.
