Uma parceria entre a Prefeitura de Itaúna e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, vai garantir o fornecimento de pães e outros itens de alimentação para as escolas da rede pública municipal e outros setores do governo. A iniciativa pioneira fortalece o trabalho desenvolvido pela Associação, contribuindo para a manutenção das atividades voltadas à ressocialização dos sentenciados. A APAC de Itaúna é uma referência internacional em humanização do sistema prisional.
Os produtos, feitos na padaria da APAC, começaram a ser fornecidos para o município em fevereiro. Além de pães, biscoitos e bolos, a Associação será responsável pelo abastecimento de laticínios, embutidos, sucos e refrigerantes. A contratação prevê despesas de R$ 234 mil ao ano e a perspectiva é de economia para a Prefeitura, uma vez que entre as obrigações da entidade está a entrega em locais e horários pré-definidos.
A contratação da APAC é legal. A Lei de Licitações, n.º 8.666/93, no artigo 24, inciso XIII, prevê a dispensa de licitação nos casos de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”, critérios nos quais a APAC se encaixa. Toda a documentação solicitada já foi entregue à Secretaria Municipal de Administração e devidamente aprovada.
O gerente de compras da Prefeitura, Leonardo Lopes Dornas, defende a parceria.
“A iniciativa da administração representa um grande avanço, pois vai garantir mais recursos à APAC, cuja atuação é muito importante para toda a sociedade e os recuperandos, que são responsáveis por todo o trabalho de panificação”.
Para o prefeito Neider Moreira, além da contribuição para a autonomia financeira das entidades, a iniciativa da Prefeitura corrobora para a consolidação do trabalho social oferecido pela APAC.
“Buscar parcerias tem sido uma marca da nossa gestão porque acreditamos que uma cidade mais justa se constrói com instituições fortes e consolidadas. Ao oficializar esse acordo, a Prefeitura reforça o respeito à APAC e quer somar forças à reinserção do condenado, garantindo o respeito à dignidade e capacitação profissional”, afirmou o prefeito Neider Moreira.
