O aplicativo é para propaganda eleitoral irregular, e outras denúncias vão para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
Desde a última sexta-feira (16/08), o aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. A principal inovação deste ano é a inclusão de uma funcionalidade para denunciar irregularidades em campanhas eleitorais na internet.
Pardal móvel
O Pardal Móvel, disponível para smartphones e tablets, permite a denúncia de propaganda eleitoral irregular tanto nas ruas quanto online. De acordo com a Portaria TSE nº 662/2024, o aplicativo deve ser utilizado para encaminhar denúncias ao juízo eleitoral competente, visando a fiscalização das irregularidades específicas de cada candidatura e contexto local.
Orientações aos usuários
A nova versão do app oferece formulários específicos para diferentes tipos de propaganda e exige comprovações mínimas para que as denúncias sejam enviadas. O aplicativo orienta os usuários a verificar as regras pertinentes antes de registrar a denúncia, ajudando a evitar acusações infundadas. Após a avaliação inicial, o Pardal permite aos usuários prosseguir com a denúncia ou encerrá-la.
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Pardal web
Além do aplicativo, o Pardal Web possibilita o acompanhamento das denúncias enviadas e das estatísticas relacionadas. O Pardal 2024 se limita a receber denúncias de propaganda eleitoral irregular, redirecionando casos de desinformação para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) e questões sobre crimes eleitorais para o Ministério Público Eleitoral. Denúncias de desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, pelo número 1491.
