Amanda Quintiliano
O clima na Câmara não está tumultuado apenas pelo retorno do vereador Rodyson Kristnamurti (PSDB). Servidores estão andando de um lado para outro para atender aos fiscais do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dois técnicos chegaram nesta terça-feira (11) no município para averiguarem possíveis irregularidades de apostilamentos no período de 2006 a 2011.
Até o momento ninguém se pronunciou oficialmente sobre a auditoria. De acordo com o diretor de Comunicação do Legislativo, Flávio Ramos trata-se uma fiscalização rotineira do órgão. Ele ainda disse que todos os dados e informações estão sendo apresentadas conforme solicitação dos fiscais.
Até o momento já foram passadas cópias das folhas de pagamentos e outros documentos que os possibilitem verificarem se o prazo para apostilamento foi cumprindo. Segundo levantamento da reportagem, uma denúncia teria motivado a auditoria. O foco seria os apostilamentos realizados em 2011 quando se extinguiu a prática e ao mesmo tempo abriu brecha para alguns servidores.
Pela lei 163/2011, teria direito ao benefício todos os servidores concursados que tinham ocupado cargos comissionados por cinco anos até dezembro de 2011. A norma também estendeu o direito aos funcionários que não completariam os cinco anos até a data, mas que já tinham ocupado cargo de confiança por dois anos entre 2006 a 31 de março de 2011.
A reportagem do PORTAL tentou contato com a assessoria do TCE, mas o responsável pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoais não estava presente para falar sobre o assunto.
