Fundo Municipal para a manutenção da lei também foi votado pelos vereadores
23 dias após ter o pedido de sobrestamento obtido pelos vereadores de Divinópolis, o projeto de lei EM nº 048/2018, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas ruas da cidade, foi aprovado no legislativo, durante esta terça-feira (06).
A proposta, de autoria do Executivo, propõe que sejam apreendidos todos e qualquer equino (cavalos e éguas), suíno (porcos) ou caprino (cabras) que forem encontrados soltos nas vias da zona urbana da cidade. A apreensão seria feita por um órgão próprio da prefeitura, que ficará sob guarda durante um período de sete dias, por onde passaria por inspeção visual. Passado este prazo, o animal estaria sujeito a leilão, individual ou em lote.
Durante o período da apreensão, será feita uma inspeção visual do animal e o mesmo que estiver em aspecto doentio, será guardado separadamente.
Adequações
De acordo com a nova versão do projeto, em caso de liberação, será cobrado do proprietário ou responsável, por animal apreendido, multa equivalente a cinco UPFMDs. Já em caso de reincidência, a penalidade será dobrada para 10 UPFMDs por animal.
Também dentre as adequações, também esteve presente a criação do Fundo Municipal para Manutenção dos Animais de Grande Porte Apreendidos, este a ser gerido pela Secretaria Municipal de Agronegócios, na qual serão revertidos os valores arrecadados obrigatoriamente para a aplicação da lei, a manutenção do serviço e a implementação de melhorias estruturais nos locais de abrangência.
Após a aprovação, o projeto deverá passar pelo sancionamento do prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB).
