Para ter direito ao benefício basta o contribuinte não ter acesso a um dos itens estabelecidos no projeto, como calçamento, esgoto e escola próxima
Foi aprovado na tarde de terça-feira (18/7), pela Câmara Municipal de Divinópolis, um Projeto de Lei Complementar que passa de dois para cinco os melhoramentos construídos pelo Poder Público a serem observados em relação ao IPTU.
O projeto, de autoria do vereador Edsom Sousa (CDN), basicamente altera a cota de pagamento do imposto para aquelas pessoas que vivem em áreas de baixas condições, ou seja, em locais sem calçamento, abastecimento de água, esgoto sanitário, iluminação pública, escola ou posto de saúde próximos.
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Com o projeto, a partir de 2024 essa parte da população passará a pagar o valor de cota básica do IPTU, que atualmente corresponde à R$25,02, até que o Poder Público comtemple tais melhorias.
Para ter direito ao benefício basta a ausência de um dos seguintes itens:
- meio-fio ou calçamento, construídos ou mantidos pelo poder público com canalização de águas pluviais;
- abastecimento de água;
- sistemas de esgoto sanitários;
- rede de iluminação pública, com ou sem posteamento;
- escola primária ou posto de sáude a uma distância máxima de 3 quilômetros do terreno ou imóvel construído.
Autor do projeto, o vereador Edsom comenta a satisfação em poder aprovar o Projeto de Lei Complementar.
“Esse é o maior projeto social de Divinópolis. Saio daqui hoje com a alma lavada, quando sair da vida pública e olhar para trás posso ter certeza que meus colegas ajudaram a votar no maior projeto de justiça social. Espero que esse projeto seja reconhecido, que faz justiça àqueles que não tem”, relatou.
