De autoria da deputada Lohanna, o texto busca a conscientização para promover a redução dos ruídos de trânsito, como buzinas, apitos e carros de som
O Projeto de Lei 462/2023, de autoria da deputada Lohanna França (PV), foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora aguarda sanção do governador para ampliar a proteção de autistas reduzindo ruídos no trânsito. A proposta tem como objetivo promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a proteção das pessoas com hipersensibilidade sensorial.
Aprovado nesta quarta-feira (12/03/2025), o PL 462/23 altera a Lei nº 13.799, de 2000, que trata da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência. A nova redação inclui entre os objetivos da legislação “o incentivo à conscientização sobre as condições das pessoas com deficiência, inclusive daquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que acarretem hipersensibilidade sensorial, de modo a promover a redução dos ruídos de trânsito, como os provenientes do uso de buzinas, apitos e carros de som”.
Projeto busca ações de conscientização para reduzir ruídos no trânsito e proteger autistas
Segundo a deputada Lohanna, a iniciativa busca criar ações de sensibilização da população sobre as necessidades específicas das pessoas com TEA. Isso, especialmente em relação à hipersensibilidade sonora e visual, que podem provocar reações inesperadas.
“Mais que uma conscientização, é uma questão de empatia. Cerca de 60% dos autistas possuem hipersensibilidade sonora, e nós podemos ajudá-los a enfrentar os ruídos decorrentes da convivência social”, afirmou a parlamentar.
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Outros projetos voltados à proteção de pessoas com TEA aprovados
Na mesma sessão, o Plenário da ALMG aprovou outros dois projetos relacionados à proteção e inclusão de pessoas com TEA. O PL 464/23 estabelece a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com TEA no SUS. A medida visa garantir suporte à saúde mental dessas famílias, promovendo a inclusão e o bem-estar.
Outro projeto aprovado foi o PL 1.377/23 que define diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA. Conforme o texto, entre as medidas propostas estão a adaptação de espaços e serviços turísticos, capacitação de profissionais do setor. Além disso, a promoção de ações de conscientização sobre a importância das viagens para o desenvolvimento social e emocional dos autistas.
Com a aprovação do PL 462/23 em segundo turno, a expectativa é de que, após a sanção do governador, as ações de conscientização, bem como redução de ruídos no trânsito se tornem parte efetiva da política estadual de proteção às pessoas com deficiência em Minas Gerais.
