Documento será entregue a vários órgãos, dentre eles Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado
Marcelo Lopes
A homologação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou irregularidades da Copasa, em relação ao cumprimento de responsabilidades legais, foi aprovada por unanimidade pelo vereadores de Divinópolis, nesta quinta-feira (10).
Sargento Élton (PEN), que presidiu a CPI, citou os fatores infracionais que foram encontrados durante as investigações apuradas pela comissão, que foi composta também por Zé Luiz da Farmácia (PMN), relator; Ademir Silva (PSD), Cleitinho Azevedo (PPS) e Roger Viegas (PROS), sobre os contratos e prestações de serviços da empresa na cidade.
“Depois de 120 dias e mais outros 60 de prorrogação, tivemos mais de 2 mil documentos analisados e dados cruzados, onde localizamos e encontramos várias irregularidades, como por exemplo a ausência do processo licitatório, em desconformidade do termo contratual, através da lei 8.178/95”, disse.
O presidente também citou outras infrações, como a falta de parecer da Procuradoria do Município, os atrasos de obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), a falta de alvará ambiental e as cobranças irregulares.
“O contrato diz que para a cobrança da taxa de esgoto, a ETE do Nova Fortaleza I e II, Terra Azul e Costa Azul teriam que estar em perfeitas condições. E conforme a própria Arsae, que é o órgão regulador,não existem ETEs nestes lugares e sim fossas gigantes. Portanto taxa irregular, não deveriam ter cobrado da população divinopolitana”, explicou
Roger Viegas também participou de todo o processo.
“O trabalho foi de extrema importância, foi valorizado pela população, que foi o fator chave e contribuiu com testemunhas, depoimentos. Tivemos um trabalho nos bastidores também, que foi fantástico e um amparo jurídico incrível na Câmara”, relatou.
Próximos passos
Após a homologação aprovada, os ofícios serão enviados para o Poder Executivo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Governo de Minas Gerais, com o objetivo da tomada imediata de providências.
Também será dado o prazo de 60 dias para a Prefeitura tomar algumas atitudes, como corte imediato da cobrança das taxas de esgoto, o cancelamento do contrato com a Copasa e a abertura de licitação para novas empresas, ou caso contrário, a revisão do contrato da companhia com o Município.
“Se eles não tomarem providências, esta Casa não pode abster-se, fazendo um decreto legislativo e tomando esta atitude em defesa da população”, concluiu Sargento Élton.
Copasa
Em nota, a Copasa disse que iria aguardar o recebimento do relatório pela Câmara Municipal de Divinópolis para posteriormente analisar o seu conteúdo.
