Projeto foi aprovado por unanimidade; Vereadora propõe debate sobre readequação salarial dos profissionais da educação
Marcelo Lopes
O Projeto de Lei 004/2018 que altera o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da educação de Divinópolis foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (15). Ele reduz a jornada de trabalho dos assistentes educacionais para seis horas diárias.
A matéria tem como justificativa alterar a carga horária dos assistentes educacionais, para assim adequar as horas trabalhadas de acordo com a dinâmica e a logística das instituições. A mudança é voltada especialmente para o atendimento de alunos com necessidades especiais.
A vereadora Janete Aparecida (PSD), que está a frente da Comissão de Educação no Legislativo, disse que ao se reunir com os profissioanis e assim posteriormente estudar a lei, analisou que o título estava incoerente com os anexos presentes no documento, onde no título, a carga horária está de seis horas e nos parágrafos, estão descritas como de oito horas.
“Até o ano passado, as assistentes faziam seis horas de serviço. Houve uma descoberta, que a lei estava errada, dizendo que teriam que cumprir oito horas com o mesmo salário. O que vimos que não era viável, pois para cumprirem as oito horas seriam quatro delas em uma escola de manhã e as outras quatro à tarde. Além do mesmo salário também ser inviável, era impossível ser dessa forma, porque seria desumano e ainda tinha um problema maior. As crianças ficariam sem cuidados por uma hora, ou seja, na hora em que chegassem não teria o professor apoio para receber, e este mesmo teria que sair 40 minutos antes das aulas terminarem. Quem ficaria com as crianças?”, diz.
Janete diz também que devido a este problema, os professores também não teriam como planejar as aulas, por causa da carga dividida em dois turnos. Após conversar com as educadoras, o projeto foi levado à Prefeitura.
“Nos reunimos com a Secretária de Educação, Vera Prado, que constatou que havia mesmo um erro na lei. Em seguida, fomos ao prefeito Galileu Machado (PMDB), que deu a autorização. Conseguimos que o projeto de lei viesse para cá e hoje, com o apoio de todos os vereadores e do presidente da casa (vereador Adair Otaviano, do PMDB), conseguimos resolver esse problema e dar essa dignidade”.
A edil também ressalta que esta aprovação não foi uma forma de beneficiar os educadores e os pais.
“É uma vitória das crianças. Porque nossas crianças especiais necessitam de cuidados especiais. Por isso que devemos ter estes profissionais de excelência para cada uma delas”, explica.
Próximos passos
De acordo com Janete, a lei, agora atualizada, será sancionada por Galileu Machado em um período de no máximo 72 horas e em seguida, as assistentes assinarão um novo contrato, com definição da carga horária, compondo seis horas diárias de jornada.
“Todas as escolas terão o seu assistente educacional, não deixando nenhuma de nossas crianças especiais desamparadas”, conclui.
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- As profissionais acompanhara a votação (Foto: Marcelo Lopes)
Salários
Não é só em relação a este assunto que a vereadora promete lutar. O salário dos professores municipais é discrepante, comparado com o dos docentes estaduais.
“É uma segunda luta que nós temos que buscar, para poder melhorar esta situação e também fazer o máximo de especialização destas assistentes educacionais. Já são feitos alguns, mas precisamos melhorar ainda mais e isso é preocupação também da Secretaria de Educação, o que me deixa muito feliz”, completa.
Na reunião, algumas assistentes presentes comemoraram o feito como uma vitória.
“Foi uma luta. São crianças que precisam da gente e graças a Deus deu certo. Hoje elas são incluídas na sociedade. Eles não são diferentes, são iguais e com direitos iguais”, diz a assistente educacional, Cássia Regina de Oliveira.
Além de educar, há também o sentimento de ternura para com os alunos.
“Nos sentimos bem de prestar este trabalho para eles. Temos muito amor e são como se fossem nossos filhos. Sabendo que são especiais, nós que nos sentimos assim, por cuidar destas crianças”, conclui Cássia.
