Entidade quer que prefeito de Divinópolis apresente pacotes de incentivos econômicos e sociais devido ao impacto da Covid-19

A Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) protocolou, nesta terça-feira (14), pedido para o prefeito de Divinópolis Galileu Machado (MDB) apresentar “pacotes econômicos, sociais e incentivos fiscais”, com o objetivo de salvaguardar as condições de vida das empresas e dos cidadãos durante a pandemia da Covid-19. A entidade também sugere a criação de um comitê municipal para estudar essas medidas.

No ofício, a AACO pede também que isente ou suspenda os impostos do IPTU e ISS.

“Sendo que no caso de suspensão, sugerimos que alterem os respectivos prazos de vencimento para o início do ano de 2021, sem encargos / juros e multa para o contribuinte”, afirmou.

Também pede a isenção ou suspensão da cobrança de outras taxas e serviços municipais enquanto durar a pandemia aqui em comento; que decrete a demissão imediata dos ocupantes de cargos de confiança de primeiro e segundo escalões, para que gere receita ao município, a fim de contribuir com o plano emergencial.

“Caso não seja possível a criação deste comitê e a consequente apresentação de um plano emergencial de ajuda econômico e social no prazo estipulado abaixo, requeremos que este município apresente de forma transparente, através de documentos legais cabíveis, os motivos da impossibilidade quanto à ajuda econômica/social aos empresários e cidadãos divinopolitanos”, argumenta.

Exemplos

Para embasar o pedido, a AACO listou exemplos de ações adotadas por outros municípios, como Belo Horizonte. Na capital, o prefeito Alexandre Kalil decretou o diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica. Bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows e espetáculos, cinemas, teatros e demais estabelecimentos que suspenderam por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs)  – poderão pagar as parcelas de abril a junho do IPTU/2020 no segundo semestre. Cerca de 11 mil estabelecimentos serão beneficiados com a medida.

Em Presidente Prudente, para beneficiar microempreendedores, prefeito decreta prorrogação do pagamento do ISS. A prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, adotou auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais.

Ministério Público

Os advogados da AACO protocolaram os pedidos na Prefeitura e Ministério Público (Foto: Divulgação)

A associação também protocolou no Ministério Público Estadual pedido para que seja recomendado ao prefeito que tome as providências acerca da criação de uma comissão econômica/social para que possa majorar o plano de contingência, não só para os moradores de rua, mas também para a sobrevivência da continuidade das empresas, em especial as micro e pequenas, e de todos os munícipes afetados com o decreto municipal que suspendeu as atividades econômicas.

No dia 27 de março deste ano a promotoria cobrou um Plano de Contingência Emergencial Intersetorial especificamente voltado aos cuidados à população em situação de rua.

“Requer a AACO/MG, que este nobre parquet tome medidas urgentes em defesa desta municipalidade, a fim de prevenir graves consequências econômicas e sociais que irão ocorrer nos próximos meses, principalmente, em virtude do próprio município de não estar fazendo a sua parte em “cortar na própria carne” despesas que poderiam já ter sido mitigados, tais como: redução, suspensão ou demissão imediata dos ocupantes de cargos comissionados de primeiro e segundo escalões do Governo Municipal, uma vez que inexiste demanda para os mesmos”, solicita.