Concessão do Resíduo Sólido prevê nova “tarifa do lixo” para população e áreas para implantação do serviço do aterro sanitário público
Nos últimos dias a população de Divinópolis, Santo Antônio do Monte, São Sebastião do Oeste e várias outras do Centro-Oeste de Minas ligaram o sinal de alerta para o que tem sido chamado de “tarifa do lixo” ou “tarifa do aterro sanitário”. Ela deverá ser aplicada nos 33 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias). A cobrança, conforme apresentação feita em audiência pública em fevereiro deste ano, está prevista para 2025.
A apresentação sugere quatro modalidades de tarifas: social, residencial, comercial e pública, com valores de R$ 2,05, R$ 8,21 e R$ 12,32 por metro cúbico no primeiro ano, baseando-se no consumo de água da residência. Porém, o valor só será efetivamente definido após o leilão previstos para meados de outubro de 2024.
Conforme o apresentado no documento, cerca de 10% das residências se encaixam na tarifa de cunho social, ou seja, possuem um grande desconto no pagamento. Outras 32,3% dentro da faixa de cobrança mínima e 63,3% das residências possuem o consumo de até 10m3 de água.
Embora o tema tenha repercutido, prefeitos ainda estão sem saber exatamente o que o projeto prevê. Este é o caso de Carmo do Cajuru. O prefeito Edson Vilela – empresário do ramo há 30 anos – afirmou que o modelo discutido até o momento e, que, ele tem conhecimento, não é resolutivo. Ele mantém os aterros sanitários ao invés de novas tecnologias.
Vilela defende a implantação da coleta seletiva em todos os municípios. Além disso, o tratamento térmico para aproveitamento energético de resíduos plásticos.
Na próxima assembleia está prevista a votação para saída do município do Consórcio. A cidade parou de fazer o repasse mensal ao consórcio. Embora, sem alinhamento direto com a proposta do CIAS, ele disse que irá analisar junto a Secretaria Municipal de Fazenda a retomada do repasse para continuar.
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Citações de taxa no Aditivo
A cobrança da tarifa é resguardada e regularizada pelo aditivo de contrato assinado pelos chefes do executivo de cada município. Assim, nos artigos 3º e 36º citam a possibilidade da criação da taxa por parte da CIAS Centro Oeste, que será repassada aos munícipes.
VII- O CIAS CENTRO OESTE poderá emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pela outorga de uso de bens públicos por ele administrados, de acordo com o contrato de programa, incluindo a celebração de contratos ou acordos com outros órgãos públicos, ou concessionários de serviços públicos para fins da referida arrecadação;
Termo de Aditivo de contrato, Art 3º
§1º O CIAS CENTRO OESTE poderá emitir documento de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tributos e outros preços públicos pela prestação de serviços ou, pelo uso ou, outorga de uso de bens públicos por ele administrado ou, mediante autorização específica, pelo ente consorciado.
IV – instituir política tarifária, bem como disciplinar critérios a serem observados para a implementação de tarifas no que tange a gestão associada dos serviços públicos de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, observando a legislação pertinente, especialmente as normas de referência editadas pela Agência nacional de Águas e Saneamento – ANA;
Termo de Aditivo de contrato, Art 36º, §1º
V- O CIAS CENTRO OESTE poderá emitir documentos de cobranças e exercer atividades de fixação, definição de política tarifária e arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso de serviços, ou pelo uso, ou pela outorga de uso de bens públicos por ele administrados.
Expansão do atual aterro sanitário de Divinópolis e tarifa
Em resposta aos questionamentos da reportagem do PORTAL GERAIS sobre a localidade do espaço industrial para a nova empresa, o presidente da Cias e também prefeito de Santo Antônio do Monte Léo Camilo detalha que não é correto dizer que a empresa que ficará responsável pelo aterro de fato ficará situada em Divinópolis. Entretanto, o presidente da CIAS deixou claro que Divinópolis é uma cidade que possui preferência para a indicação do local para a nova empresa.
“Em relação à expansão do atual aterro sanitário de Divinópolis, a informação não procede. A futura concessionária, vencedora do leilão, deverá construir uma nova Unidade de Valorização de Resíduos (UVR), em local ainda a ser definido. Como Divinópolis é a maior cidade do Consórcio, terá preferência na indicação do local em área industrial que atenda às exigências legais de licenciamento para um empreendimento desta natureza. Não sendo factível, a UVR poderá estar localizada em qualquer um dos 30 municípios membros do Consórcio”, detalhou.
Suspeita de expansão
Para Letícia Arruda, proprietária de uma chácara localizada na região do atual aterro sanitário de Divinópolis, a Prefeitura já está se movimentando para organizar uma área ao lado do atual aterro para que possa ser instalada a nova empresa.
De acordo com ela, já faz alguns meses que máquinas estão trabalhando no local, onde é categorizado como zoneamento de Área Rural e não seria adequada para a construção do parque industrial de resíduos proposto pela CIAS. Letícia baseia a sua suspeita expansão também nas informações trazidas na página nove da apresentação, onde mostra uma “Unidade de Valorização de Resíduos (UVR) em Divinópolis” que fica localizada próximo ao Aterro Sanitário de Divinópolis.
Procurados pela reportagem para falar sobre o assunto, a Prefeitura de Divinópolis não retornou a solicitação de informações dentro do prazo.
A Estruturação de projeto para a Concessão de serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) apresentado em audiência pública em fevereiro prevê ainda sete Estações de Transbordo; um Centro de Triagem em Abaeté; uma Unidade de Valorização de Resíduos (UVR) em Divinópolis; e um Aterro Sanitário, próximo a UVR na mesma cidade.
Assembleia Geral
A próxima Assembleia Geral Ordinária do CIAS está agendada para o próximo dia 02 de julho, terça-feira, às 9h30min, em Pitangui.
Com este encontro, os trabalhos entram, então, na reta final para lançamento do Edital de Concessão de Resíduos. Ou seja, etapa importantíssima para todas as cidades que participam do consórcio.
“O CIAS é o maior consórcio do país de resíduos sólidos, são 33 municípios. Nós buscamos a solução do problema dos resíduos em Santo Antônio do Monte e municípios participantes do consórcio. Ou seja, nós vamos extinguir os lixões na nossa região melhorando o meio ambiente”, informa Camilo.
Cias
De acordo com o site oficial do CIAS, fazem parte do consórcio 33 cidades mineiras. Entre elas, Divinópolis, Carmo do Cajuru, Santo Antonio do Monte e outras, assim, a expectativa é que cerca de 600 mil habitantes sejam atendidos pelos serviços prestados.
Ainda conforme Léo Camilo, “serão indicadas soluções de infraestrutura para o tratamento e a destinação ambientalmente correta dos resíduos da região, envolvendo o apoio às Associações de Catadores de material reciclável”.
Mesmo que a apresentação do Cias traga o termo “aterro sanitário público”, o presidente do consórcio afirma que o empreendimento difere dos atuais “lixões” existentes na região Centro-Oeste e em todo o país, sendo feito o beneficiamento diário dos resíduos e sua correta disposição.
“Certamente, um dos maiores beneficiados pelo projeto serão as comunidades próximas aos atuais “lixões” ou “aterros controlados”, que deixarão de sofrer com os impactos negativos destes. Diferente do empreendimento que está sendo proposto pelo Consórcio CIAS, que além da correta destinação dos resíduos, irá gerar emprego e renda na região em que for instalado”, defende.
Em contrapartida, moradores das regiões cotadas para possível expansão do aterro que visa atender esse aumento de demanda, manifestam indignação e alertam para possíveis atuações indevidas de expansão. Questionado sobre o fato, Léo Camilo esclarece que “em relação a expansão do atual aterro sanitário de Divinópolis, a informação não procede”.
Fazem parte do consórcio:
- Abaeté;
- Araújos;
- Biquinhas;
- Bom Despacho;
- Carmo do Cajuru;
- Cedro do Abaeté;
- Conceição do Pará;
- Córrego Danta;
- Divinópolis;
- Dores do Indaiá;
- Estrela do Indaiá;
- Igaratinga;
- Leandro Ferreira;
- Luz;
- Maravilhas;
- Martinho Campos;
- Moema;
- Morada Nova de Minas;
- Nova Serrana;
- Onça de Pitangui;
- Paineiras;
- Papagaios;
- Pedra do Indaiá;
- Pequi;
- Perdigão;
- Pitangui;
- Pompéu;
- Quartel Geral;
- Santo Antônio do Monte;
- São Gonçalo do Pará;
- São José da Varginha;
- São Sebastião do Oeste; e
- Serra da Saudade.
