A audiência pública realizada no início desta semana para debater a cobrança da taxa de esgoto e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Itapecerica, em Divinópolis, continua refletindo. Nesta quarta-feira (06), o prefeito Vladimir Azevedo protocolou na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) uma notificação contra o atraso das obras.
A notificação foi protocolada nesta quarta-feira (Foto: Divulgação)
Está é quarta vez que o prefeito cobra explicações. Em 30 de março, ele se encontrou com o superintendente de operações da Copasa, Maurício Paulo Pereira. A alegação de Azevedo é que a companhia está descumprindo o contrato. Pelo cronograma, a ETE deve estar pronta e funcionando até 31 de dezembro deste ano. Entretanto, as obras nem começaram.
“O contrato está sendo descumprindo. Deixei claro que informei ao Ministério Público e Arsae para que ajudem o município nesta cobrança. É fundamental a despoluição do Rio Itapecerica que estamos perseguindo desde o início do nosso mandato”, destacou.
Início das obras
Na audiência pública, como informado pelo PORTAL, o diretor de operações sul da Copasa, Frederico Delfino disse que ainda este mês as obras devem começar. Elas dependem apenas da liberação da licença ambiental por parte da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Ele ainda garantiu que até dezembro a ETE estará em funcionamento.
A implantação das estações permite que 90% dos esgotos coletados sejam tratados, que somados aos 10% da estação de tratamento existente na bacia do Pará, possibilitará o tratamento de 100% dos esgotos no município.
Cobranças
Foto: Fabiano classificou a cobrança como abusiva (Foto: Divulgação)
Além da pressão na Arsae e demais órgãos, o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) está se movendo para judicializar a cobrança da taxa de esgoto. Atualmente os consumidores pagam 50% sob o valor da conta de água para a coleta e transporte do esgoto. Para ele, essa cobrança é indevida.
Tolentino questionou o Decreto Municipal 9.969, de 2011, que regulamentou a Lei Municipal 6.589, de 2007, favorecendo a cobrança.
“Até então, antes do decreto de 2011, a lei determinava que a cobrança da Copasa só poderia ser feita quando o serviço de esgotamento sanitário estivesse funcionando 100%, que seria a coleta, tratamento, transporte e destinação. Agora existe uma brecha no processo, o que permitiu a cobrança dessa taxa, que agora vamos lutar para ser revogada”.
