Município apresentou à justiça contrato de doação da LG que ficará a frente da administração; O prazo de 30 dias é para elaboração de TAC

O juiz da Vara de Fazenda Pública, Núbio Parreiras concedeu, em audiência de conciliação, na quinta-feira (08), o prazo para a Prefeitura de Divinópolis realizar o processo licitatório para a contratação de uma empresa para a gestão do aeroporto Brigadeiro Cabral. A ação movida pela Defensoria Pública do Estado, foi suspensa por 30 dias para que no período seja formalizado e homologado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a LG Serviços Aeroportuários Ltda.

A procuradoria do município apresentou o contrato de doação que comprova a retomada das atividades por parte da LG Serviços Aeroportuários Ltda.. O documento garante a continuidade do serviço até o dia 31 de dezembro deste ano sem custos para o município. Até lá, a licitação deverá ser realizada.

Com as argumentações, o procurador pediu que a ação fosse suspensa e que constasse em ata que o “propósito da administração é de viabilizar a volta das operações do aeroporto dentro das normas vigentes no campo de aviação civil”.

Ele ainda citou que todo o procedimento é sem ferir a legislação federal que determina a realização do processo licitatório, para que aí sim, possa haver gasto com dinheiro público.

A procuradoria ainda declarou ter cientificado as autoridades federais responsáveis pelo controle da Aviação Civil, bem como o Ministério Público Federal. Ela ainda destacou o apoio das entidades empresariais e de representação de classe que se mostraram interessadas na continuidade da doação.

“Tudo segundo o prazo e valor a discutido com a empresa doadora”.

A retomada das atividades foi possível após a união de entidades de classe (Foto: Divulgação)

A audiência foi acompanhada pelo defensor público, Rafael Magalhães; pelo procurador Wendel Santos; pelo secretários de Desenvolvimento Econômico e de Governo, José Alonso Dias e Roberto Chaves, respectivamente; pelo assessor executivo, Bruno Torres; pelo agente administrativo, Gustavo Xavier.

Também participaram, a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Alexandra Galvão e o do presidente do Sindicato dos Contabilistas, Sérgio Dias Bebiano.

Empresa

Empresários de Divinópolis se uniram para viabilizar o retorno das operações, principalmente voos comerciais. Os voos da Azul estão suspensos desde março deste ano. Com a retomada das atividades a companhia declarou ter interesse de voltar com a linha Divinópolis/Campinas.

A Socicam deixou o aeroporto por falta de pagamento. O débito entre o órgão e a Socicam chega a  R$ 2.664.000,00.