Será abordada a legitimidade de pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes Comunitários de Endemia e da renovação dos contratos das classes
A Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Roger Viegas, anunciou que na próxima segunda-feira (17/7), acontecerá uma Audiência Pública. A comissão ainda possui Hilton de Aguiar como secretário e Edsom Sousa com membro.
Ela, por sua vez, abordará da legitimidade de pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes Comunitários de Endemia e da renovação dos contratos das classes. O Município, hoje, corre o risco de perder 111 agentes contratados.
Serão convidados para a audiência, a representante da Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde, Irislaine Duarte; a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida; o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas; o secretário de Saúde, Alan Rodrigo; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda; o advogado Jarbas Lacerda e todos os vereadores da Câmara.
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O vereador Roger Viegas (Republicanos) defendeu, durante o seu pronunciamento na Câmara Municipal de Divinópolis, o pagamento das progressões dos Agentes Comunitários efetivos e, também, a continuação dos contratos de agentes que estão vencendo.
“Saliento que a Portaria GM/MS Nº 441, de 05 de abril de 2023, que credencia municípios a receberem a transferência de incentivos financeiros federais de custeio, referente aos agentes comunitários de saúde, no âmbito da atenção primária, onde o município de Divinópolis solicitou o credenciamento de 252 agentes, passando a contar com o total de 415 profissionais”, relatou.
“Na portaria publicada consta que Divinópolis recebe R$ 665.280.00 mensais referente ao número de ACS cadastrados no município. Esclareço a todos que quem paga o piso salarial dos ACS e ACE é o governo federal”, completou.
Com o novo credenciamento o impacto direto em 2023 seria de R$ 5.322.240.00 chegando ao impacto em 2024 de R$ 8.648.640.00.
O Líder do Republicanos, também relatou que o município recebeu o incentivo referente a cada um desses profissionais, que tiveram qualificação para novas atribuições como aferir pressão arterial, verificar glicemia, temperatura axilar e saturação, além das demais atribuições. Os mesmos aguardam uma solução para esse problema que diz respeito a toda população de Divinópolis.
