A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (09) a primeira audiência pública para debater a reforma da previdência. A Audiência foi convocada pela Comissão de Administração e Infraestrutura do Legislativo Municipal, em atendimento a uma solicitação do Movimento Sindical criado em Divinópolis contra a reforma proposta pelo governo. O Movimento Sindical não aceita a
reforma conforme estabelece a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.
O diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Alberto Gigante Quadros, alerta para as perdas de direitos dos trabalhadores caso a reforma seja aprovada.
“A reforma proposta pelo governo estabelece regras que vão dificultar o acesso à aposentadoria e ainda vai gerar perdas irreparáveis aos trabalhadores, com destaque negativo para a exigência de 49 anos de trabalho para aposentadoria com salário integral, além da redução nos valores dos benefícios. São muitas regras altamente prejudiciais levando à conclusão de que o governo quer tão
somente obrigar o trabalhador a pagar o rombo na previdência. Queremos o diálogo e encontrar um meio termo que não tire direitos conquistados”, analisou.
O Movimento Sindical Unificado reúne os 12 maiores sindicatos de trabalhadores de Divinópolis e a participação efetiva de todos nos preparativos que antecederam a audiência pública desta quinta-feira, retrata a insatisfação do trabalhador brasileiro com a proposta do governo.
“Há um clima de revolta com essa proposta do governo e isso ficou demonstrado com a
atuação dos sindicatos parceiros que estão trabalhando muito junto às suas bases para que a audiência pública seja esclarecedora e possa atingir ao maior número de trabalhadores possíveis. Contamos também com a pronta participação da Câmara, através da Comissão de Administração e
Infraestrutura, que convocou a audiência. Acreditamos que será um momento importante para todos exercerem sua cidadania”, explicou Alberto Gigante.
Deputados
Os dez deputados federais mais votados em Divinópolis foram convidados para a audiência pública. De acordo com a vice-presidente do Sintram, Ivanete Ferreira, o Movimento Sindical irá cobrar uma posição dos parlamentares com relação ao projeto.
“Pela representação que conseguiram na cidade através do voto popular, os parlamentares precisam assumir um compromisso com os cidadãos e eleitores divinopolitanos de que irão usar a força política para evitar que a reforma traga tantos prejuízos para o cidadão. É isso que esperamos de todos eles”, afirmou.
A audiência está marcada para esta quinta-feira (09), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Pela programação, haverá uma exposição sobre o impacto da reforma na vida do trabalhador pelo técnico, Thiago Rodarte, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese). Os deputados convidados e os sindicatos que integram o Movimento Unificado também terão espaço para se manifestar e o público presente poderá tirar dúvidas através de perguntas aos convidados.
Para o presidente da Comissão de Administração e Infraestrutura da Câmara, vereador Edson Sousa (PMDB), a audiência pública foi uma iniciativa muito importante para Divinópolis ampliar o debate sobre o tema.
“Sem dúvida os sindicatos saíram na frente e a audiência é a única oportunidade que o cidadão divinopolitano terá para expressar seu descontentamento com essa reforma, que se for aprovada conforme está na proposta, será um retrocesso para a classe trabalhadora. A reforma é necessária, mas deve ser feita com a participação de toda sociedade e nessa audiência vamos dar voz ao cidadão”, observou.
Sindicatos que participam do Movimento Unificado
- Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis – Sintram
- Sindicato Único dos Professores da rede estadual – SindUTE
- Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindeletro
- Sindicato dos Rodoviários – Sintrodiv
- Sindicato dos professores da Rede Particular – Sinpro
- Sindicato dos Enfermeiros e profissionais de saúde – Sindess
- Sindicato dos Comerciários – Sindcomérciários
- Sindicato dos Bancários
- Sindicato dos Auxiliares de Administração do Estado de Minas Gerais
- Sindicato dos Metalúrgicos de Divinópolis – SindiMetal
- Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Divinópolis
- Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis – Sintemmd
Os deputados federais mais votados de Divinópolis convidados pela Comissão de Administração e Infraestrutura da Câmara:
- Jaime Martins (PSD)
- Domingos Sávio (PSDB)
- Reginaldo Lopes (PT)
- Stefano Aguiar (PSB)
- Newton Cardoso Júnior (PMDB)
- Eros Biondini (PTB)
- Luiz Gonzaga Ribeiro (PDT)
- George Hilton (PRB)
- Patrus Ananias (PT)
- Odair Cunha (PT)