Marcos Vinícius já levou as denúncias a órgãos estaduais e nacionais (Foto: Geovany Corrêa)
Sem solução para parte das denúncias feitas pelo vereador Marcos Vinícius (PSC) contra o Cartório de Registro de Imóveis, ele pediu a marcação de audiência pública para debater o assunto. Os questionamentos se arrastam há mais de um ano. Eles já foram parar no Fórum de Divinópolis, na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no Conselho Nacional de Justiça. Mesmo assim, partes dos problemas continuam.
“Não é marcação pessoal, não é implicação, é uma situação denunciada pela cidade inteira. Tanto é que na correição feita pela Corregedoria, recorrentemente, o cartório de Divinópolis é recordista de reclamação. Quem reclama? São os advogados, os corretores de imóveis, as imobiliárias”, afirma.
A série de denúncias feita pelo parlamentar vai desde deficiência no atendimento, a questões mais sérias, como irregularidade na titularidade de Mauro Lúcio dos Santos. Conforme relato do vereador, o titular não teria tempo suficiente para ser efetivado. Pela norma, o prazo mínimo era de cinco anos de serviço a contar do período anterior a data de publicação da lei de 1988. Entretanto, ele teria três anos, quatro meses e 13 dias, segundo dados retirados do site do CNJ, na época do levantamento. A titularidade está registrada com data de 1985.
Essa é apenas uma das supostas irregularidades apontadas pelo vereador. Outras, administrativas e físicas, já foram solucionadas com acompanhamento do diretor do Foro, Francisco de Assis. Dentre as medidas adotadas, está a devolução de R$ 3 mil em cobranças indevidas. O espaço também ganhou um pouco mais de comodidade. Entretanto, ainda falta mudar de lugar. Pela previsão era de que até março deste ano ele estivesse funcionando em novo endereço.
“Queremos ter clareza. O que foi feito até agora? Porque os dois cartórios que já foram aprovados em lei, desde 1988, ainda não vieram para Divinópolis? O que está por detrás disso? Qual o entrave para uma cidade centenária não poder contar com mais cartório de registro de imóveis”, indaga o vereador.
Audiência
A audiência contará com a presença do diretor do Foro, Francisco de Assis e o convite também deverá se estender ao titular do Cartório para que possa se explicar. A reunião será no dia 29 de março, às 19h, no plenário da Câmara.
