Deputado Federal Jaime Martins (Foto: Divulgação/Assessoria)
Foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que prevê o aumento dos repasses de recursos federais para os municípios. Atualmente o repasse do Tribunal de Contas da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FMP) é de 23,5%.
A Proposta que prevê um aumento de um ponto percentual, elevará de 23,5% para 24.5% no valor do repasse. Metade do repasse entrará em vigor em julho de 2015 enquanto a outra metade vigorará a partir de julho de 2016. Mas a matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
Segundo o Deputado Federal Jaime Martins (PSDB/MG) ainda é preciso fortalecer mais o repasse a estado e cidades, já que muitas cidades dependem desses recursos, inclusive as cidades pequenas.
“Cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM. Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis.
Os repasses são feitos com base no que é divulgado anualmente pelas prefeituras, em razão da população da cidade e da renda per capta do estado. Atualmente, o repasse de 22,5% é feito a cada 10 dias e os outros 1% é acumulado durante o ano, e é repassado integralmente em dezembro.
O Deputado finaliza que a aprovação de outro projeto é fundamental para promover uma distribuição de recursos proporcionais aos municípios, e afirma que a aprovação da PEC426/14 foi uma ótima notícia para o panorama econômico do país.
“É uma boa notícia já neste inicio de semana. Mas creio que ainda é preciso fazer mais. No ano passado, apresentei uma proposta de lei complementar 293/2013 que altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), promovendo uma distribuição proporcional de recursos e premiação para o bom desempenho da gestão pública nos estados. Creio que ações nessa linha são importantes para acompanhar o novo panorama econômico e social brasileiro.”
