Amanda Quintiliano

Os 15 votos contra o Projeto de Lei EM-057/2017 foram apenas reflexo da pressão popular e a união de empresários. Foi o povo e o empresariado – representado pelas entidades de classe – que mostraram ser possível a vontade popular prevalecer em meio as intensas manobras políticas. A matéria em questão tratava, entre outras palavras, do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Divinópolis. Em épocas passadas, ele teria passado tranquilamente.

Todo esse trabalho de união não poderá ser rompido com a vitória obtida na câmara nesta sexta-feira (29). É apenas questão de tempo ele ser apresentado mais uma vez, agora em 2018. Porém, os meios deverão ser outros, já que o povo mostrou não aceitar imposições. A elaboração deverá ser a milhares de mãos, com discussão e transparência. Com o resultado de hoje, o geoprocessamento ganha força.

É por meio do geoprocessamento que é feito o mapeamento aéreo da cidade. Com ele será possível verificar, por exemplo, se algum imóvel foi ampliado. O ex-prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) chegou a cogitar várias vezes a contratação da empresa. Mas, o alto custo do serviço não permitiu que fosse adiante. Na época, o orçamento obtido era de R$8 milhões.

Entretanto, conforme vereadores ouvidos pelo PORTAL e também pessoas ligadas a área, esta é a única forma de, verdadeiramente, conseguir a tão falada “justiça social”. Enquanto alguns proprietários de terrenos irão amargar no aumento, parte dos contribuintes poderá ter o imposto reduzido. As distorções de 23 anos serão corrigidas técnica e profissionalmente.

“É impraticável a gente conceber uma cidade com mais de 70 mil lotes vagos abandonados, onde se pratica livremente a especulação imobiliária. Poucas pessoas detêm milhares de terrenos espalhados na cidade sem pagar IPTU praticamente nenhum ou centavos, precisamos tratar disso o ano que vem com o geoprocessamento, com levantamento aéreo fotogramétrico trazendo assim um critério mais profissional, técnico que faça justiça fiscal, mas antes da fiscal, nós primamos pela social”, argumentou o vereador, Marcos Vinícius.

Derrota

Até esta quinta-feira (28) o prefeito, Galileu Machado (PMDB) ainda tinha alguns votos, mas não o suficiente para passar os projetos. Foi quando deu uma última cartada e retirou o EM-005/2017 que definia as alíquotas. A ideia era abrir uma brecha de discussão com os vereadores. Retirando, ele deixaria para dar desconto no imposto, por meio de decreto, até que se chegasse ao valor pretendido.

Sem as novas alíquotas prevaleceriam as atuais que chegam a 4% e deixariam o imposto ainda mais caro. Para os parlamentares seria um “cheque em branco”, já que ele poderia dar ou não o desconto prometido.

Sem acordo, o prefeito lavou as mãos e, simplesmente deixou que os vereadores votassem livremente, tanto é que mesmo os da base decidiram apertar o “não”.

Teve teatro, claro. Vereadores mudaram discurso, teve quem rasgou papel, outros esbravejaram como se grito decidisse voto. Cada ato orquestrado para ficar “bonito” perante a opinião pública, já que a derrota do projeto era certa. Bem alertou Cleitinho (PPS) e Roger Viegas (PROS): “aqui tem muito falsos profetas”. E como tem!

Desta forma, o prefeito também cumpri o previsto em lei, de encaminhar a câmara a revisão, assim como previsto no Plano Diretor.

Se existem certos ou errados, caberá ao Ministério Público averiguar. E, a promotoria já deve estar de olho, até porque foi provocada pelo vereador Marcos Vinícius. Afinal, a revisão deveria ter ocorrido há alguns governo. Porque não houve? Isso gerou renúncia de receitas? São perguntas ainda sem respostas, mas que devem ser apuradas pelo órgão competente.

Agora, os tais falsos profetas podem ser desmascarados com uma vigilância diária de quem eles mais temem: o povo.