Amanda Quintiliano
Contestado por técnicos da Câmara de Divinópolis e também pelo presidente, Adair Otaviano (PMDB), o vereador Edson Sousa (PMDB) acrescentou mais um artigo do Regimento Interno para argumentar a afirmação de que não há como os projetos EM-003/2017 e EM-045/2017 serem votados ainda este ano. Ambos preveem as alíquotas e revisão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Inicialmente, o vereador se embasou no artigo 26 do Regimento Interno. Entretanto, como mostrado em primeira mão pelo PORTAL, os técnicos deram outro entendimento para a leitura do artigo. As afirmações mostradas aqui também foram repetidas pelo presidente.
Edson alegou primeiro que a aprovação em plenário do requerimento de votação dos projetos em extraordinária no dia 07 de abril enterra qualquer possibilidade deles serem colocados ainda em 2017 para apreciação. Já os técnicos e Adair argumentaram que foi aprovado pelos vereadores o envio do documento, mas acata-lo ou não fica a cargo do presidente.
Diante das contra argumentações, Edson revidou e disse que o requerimento deve ser cumprido também com base no artigo 16 do Regimento Interno.
“[…] O presidente da câmara convocará reunião extraordinária: […] a requerimento de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara […]”, consta no artigo.
O ofício foi assinado por 10 vereadores. O edil ameaçou acionar a justiça se a extraordinária não for acatada.
“Se negar o pedido dos 10 vereadores nós devemos entrar com mandado de segurança. Está tirando a prerrogativa dos vereadores. O plenário é soberano”, argumentou.
Adair rebateu e disse que cabe ao presidente acatar ou não os requerimentos.
“Ainda não sentei para discutir se irei acatar o pedido dele ou não. Quero deixar claro aqui que o Regimento Interno prevê que compete ao presidente fazer a pauta da ordem do dia. Vou ver o que será feito, mas os embasamentos dele não tem fundamento”.
Votação
A extraordinária solicitada para hoje (20) não será realizada. O prefeito, Galileu Machado (PMDB) protocolou alterações aos projetos originais. Ele deverá ser lido nesta quinta-feira (21). A partir de então, as comissões de Justiça e Administração terão 10 dias úteis para darem os pareceres.
Se for considerado o prazo regimental, os 10 dias acabam no dia 05 de janeiro.
“Vamos esperar o tempo hábil da casa”, enfatizou o presidente e completou: Se dentro dos 10 dias ele [presidente da comissão] não emitir o parecer, automaticamente eu irei destitui-lo da relatoria e vou nomear um novo vereador para apresentar o relatório”.
Edson Sousa é presidente da Comissão de Administração Pública.
Original
Nesta quarta-feira (20) haverá nova reunião entre os vereadores e representantes do Executivo para tentarem novo acordo. Mesmo que não haja um consenso, as propostas originais ainda podem ser colocadas em votação. Como já têm os pareceres das comissões, elas podem ser apreciadas ainda este ano.
“Se for votado não quer dizer que será aprovado porque o voto é individual e cada um dará o seu”, finalizou Adair.
Entidades
O requerimento para adiar as votações para 2017 também partiu de um pedido das entidades de classe. Representantes acompanharam a reunião de ontem (19) e tentaram encontrar brechas para garantir que elas fiquem para o próximo ano. As entidades alegam falta de informação e defendem uma discussão mais ampla. O atual cenário financeiro também tem embasado as justificativas.
As proposta originais ainda não têm os votos necessários declarados, ou seja, pelo menos nove. A maioria dos vereadores já afirmou que votará contra, caso não haja alterações, seguindo também o clamor popular.
Manobra
Para tentar conseguir os votos necessários, o PMDB encaminhou recomendação para os vereadores Dr. Delano e Edson Sousa orientando que votem a favor de qualquer projeto do Executivo com risco de expulsão e, consequentemente, até perda do mandato.
O recebimento foi confirmado por Delano. Apesar de Edson, até esta terça (19) negar e brincar que nem “cartão de Natal recebeu”, fontes seguras do PMDB confirmam que o documento também foi encaminhado a ele.
Delano disse que se o risco de perder o mandato for iminente, ele deverá votar a favor. Ele pediu que a procuradoria do Legislativo dê um parecer.
Ao ser questionado, mesmo negando ter recebido a recomendação, Edson disse que “se” é hipotético e não trabalha com essa possibilidade. Pressionado, afirmou que “votará com a consciência dele”, mas esquivou-se de um sim ou não.
O vereador Adair Otaviano confirmou que também recebeu a recomendação.
Atualizada às 11h42
