A ausência de estudantes de até 14 anos às aulas por três ou mais dias consecutivos deverá ser comunicada ao Conselho Tutela, em Divinópolis. O projeto de autoria do vereador Eduardo Azevedo (PSC) foi aprovado na última semana e ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
De acordo com a matéria, as escolas da rede pública e particular deverão comunicar por escrito imediatamente ao Conselho Tutelar em caso de ausência sem justificativa prévia plausível.
O órgão poderá realizar diligências na residência da família para averiguação da situação, de acordo com sua competência. Em casos de suspeitas de agressões sofridas pelo menor, as entidades e órgãos previstos na lei comunicarão imediatamente os fatos aos órgãos policiais.
A comprovada negligência por parte das instituições de ensino implicará responsabilidade do servidor responsável, em caso de escola pública, ou de suspensão de alvará de funcionamento, em caso de escola particular.
A matéria também prevê que as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, em parceria com o corpo técnico do Executivo, poderão elaborar e fornecer aos servidores e empregados das escolas palestras anuais com distribuição de cartilhas que informem comportamentos do menor que indiquem suspeitas de existência de violência, inclusive a doméstica, em vista de se identificar e obstruir possíveis casos.
A justificativa do projeto, o vereador afirma que a lei tem como escopo criar mecanismos de se combater a violência a criança e ao adolescente.
“Uma das melhores maneiras de se apurar situações de violência dá-se quando há ausência injustificada do menor ao ambiente escolar. Deste modo, o projeto em questão cria a obrigação de que as escolas particulares ou públicas informem ao Conselho Tutelar casos de ausência do menor à escolas por três dias seguidos ou mais”, explicou Azevedo no projeto.
