Estabelecimentos deverão manter, em local visível, placas de sinalização com os dizeres da lei e também com os símbolos internacionais
Marcelo Lopes
Foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei 026/2018. O dispositivo, de autoria de Edson Souza (MDB), altera trechos da lei 3.936/1996, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com criança no colo, idosos maiores de 60 anos e deficientes em
estabelecimentos comerciais, de serviços e similares em Divinópolis.
Com a aprovação, na nova redação, a lei passa a também incluir os autistas no processo de atendimento preferencial. Além disso, os estabelecimentos deverão manter, em local visível, placas de sinalização com os dizeres da lei e também com os símbolos internacionais de acessibilidade e do transtorno do espectro autismo.
As normas valerão para os estabelecimentos comerciais de serviços públicos e privados na cidade. Após a aprovação, o projeto será encaminhado para sancionamento, realizado pelo prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB).
