O vereador criticou denúncias e afirmou que pedido de impeachment virou modismo
Autor da lei que abriu brecha para a nomeação de parentes de vereadores em cargos de confiança, Renato Ferreira (PSDB) tem criticado o que chama de “denúncias infundadas” e “modismo”. O tucano mobilizou a aprovação do primeiro projeto votado pela atual legislatura que beneficiou diretamente a esposa dele.
Nanci Barbosa é servidora efetiva e ocupa o cargo de gerente de alvarás e fiscalização na Prefeitura de Divinópolis.
As afirmações do edil estão direcionadas, principalmente, às Denúncias de Infração Político Administrativa que podem resultar na cassação do mandato do prefeito, Galileu Machado (MDB). As duas primeiras foram baseadas na suposta negociata de cargos na Prefeitura de Divinópolis.
Declarado da base do governo, Ferreira votou contra os dois primeiros pedidos de investigações.
“Chegou uma sentença do TJMG para a gente alegando que não tinham fundamentos [as denúncias]. Como que você vota contra um parecer do TJMG?”, indagou.
Manifestação do TJMG
A “sentença” do TJMG mencionada por Renato é , na verdade, uma manifestação do procurador de Justiça, Luciano França da Silveira Júnior à Ação Criminal que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Nele, o procurador apenas sugere que sejam tomadas medidas despenalizadoras, ou seja, para que a ação não siga até o final, o que poderia levar anos. Essas medidas podem ser revertidas em pagamento de multas, cestas básicas, prestação de serviços. Geralmente são sugeridas quando a pena é inferior a 4 anos de reclusão. Em outras palavras, não se trata de uma decisão.
A Ação Criminal corre paralela à Ação Civil. Esta última foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e tramita em primeira instância. A primeira audiência de conciliação está marcada para esta quinta (11), dois dias após a CPI completar um ano desde a instauração.
O MP indiciou cinco pessoas envolvidas na suposta negociata de cargos por improbidade administrativa. Além do prefeito, os secretários de Governo e Administração, Roberto Chaves e Raquel Freitas; o editor do Divinews, Geraldo Passos; e o denunciante Marcelo Marreco, foram indiciados.
Em busca de argumentos
Sargento deve protocolar nos próximos dias o segundo pedido de “impeachment” (Foto: Divulgação)
Mesmo com os indiciamentos, o vereador tem buscado argumentos para sair em defesa do prefeito. Ele é relator da CPI que também investiga suposta negociata de cargos na prefeitura.
“[…] Hoje uma ligação mal gravada, uma fala mal falada e mal interpretada a pessoa acha que é uma promessa”, afirmou, dizendo que a partir da quebra de sigilo telefônico poderão analisar melhor.
As denúncias não param
No pacote de “denúncias infundadas” do vereador também estão aquelas que deverão compor o novo pedido de impeachment. Ele deverá ser protocolado nos próximos dias pelo vereador, Sargento Elton (Patriota).
Ele ainda exemplificou como infundadas as apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde questionando a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e outras recebidas no gabinete dele.
“A gente percorre todo o caminho, atribui procurador, vereadores, são várias fiscalizações feitas e no fim do processo não existe a denúncia”, argumentou.
Sobre as que irão compor no novo pedido de impeachment, ele também diz não ver irregularidades. Afirmou que “impeachment” virou modinha e que pode retroagir o desenvolvimento da cidade ao invés de melhorar.
Não vamos passar a mão em coisa errada
As declarações de “denúncias infundadas” foram rebatidas na quinta (04). Ao usar a tribuna, Sargento Elton afirmou que não passará a mão em coisas erradas.
“Ora, se o Ministério Público denunciou o senhor prefeito por improbidade administrativa, a perícia técnica da Polícia Civil comprovou que os áudios são verdadeiros, em troca de favores e cargos na prefeitura, pedaladas que já estão sendo verificadas e comprovadas em Divinópolis e renúncia de receita, vou entrar sim com o pedido, porque é meu dever como vereador”, enfatizou e foi além:
“Aqueles que estão se sentindo incomodados, se devem à Justiça, terão que pagar, seja vereador, secretário, prefeito, não estou aqui para brincar e sim para fazer a minha missão e irei fazê-la da melhor maneira possível”.
