O bispo Dom José Carlos usou a tribuna livre da Câmara de Divinópolis, nesta quinta-feira (11), para apresentar o tema da Campanha da Fraternidade e aproveitou para cobrar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento é uma exigência do governo federal para repassar recursos aos municípios para aplicarem em abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
(Foto: Reprodução TV Câmara)
A intenção de Dom José Carlos foi chamar os vereadores para a responsabilidade de cobrar do Executivo a elaboração do plano. Citando bairros onde há problemas, por exemplo, de esgoto a céu aberto, ele afirmou que o poder público não está correspondendo ao papel dele.
“A gente acredita que esta é uma responsabilidade primária do poder público. Aqui é uma casa que produz lei, que fiscaliza o Executivo e o que se sabe é que não há um Plano de Saneamento Básico. Deveria haver. Porque se há o plano, há verbas. Vemos que há um descuido nesta matéria. Há bairros que conheço, como Terra azul e Jardinópolis, que o esgoto corre pela rua”, afirmou.
“Nós temos perguntas a fazer: Se há recursos federais destinados a isso, o que falta para que eles cheguem a nós? Falta o plano municipal? Se há o plano e não há saneamento básico, onde estão os recursos?”, indagou.
Privatização
Provocando os vereadores e até o prefeito para a causa, ele ainda se mostrou contrário à privatização de serviços de saneamento básico, a exemplo do contrato de concessão que há com a Copasa.
“Se o serviço é privatizado há de se pagar por ele. Quem é que vai sofrer com isso? Certamente os mais pobres. Temos que puxar para o poder público assumir essa área para que ela seja universal, para todos, e de qualidade”.
Sobre a possibilidade da construção de um aterro sanitário da empresa Viasolo ele disse “não ter condições de julgar” se a área escolhida é a mais apropriada. Entretanto, defendeu a implantação, frisando ser contra a privatização do serviço.
“Questões de onde, quem, quando ultrapassa minha capacidade de julgamento. Mas, há a necessidade de um aterro, onde o lixo será tratado e haverá até reciclagem”, concluiu.
Ao contrário do informado nesta quinta-feira (11) pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura a elaboração do PMSB não é de responsabilidade da Copasa. Em errata encaminhada ao PORTAL, a Assessoria informou que o Plano de Saneamento Básico foi publicado em 2011 por meio do decreto 9843. A norma prevê a revisão periódica do documento.
Atualizada às 14h39 desta sexta-feira (12) para correção de informações incorretas repassadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
