Vários servidores participaram da reunião (Foto: Amanda Quintiliano)
A novela envolvendo o projeto de lei EM 056/2013 continua. O próximo capítulo está previsto para às 14h, desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal. Apesar da reunião de ontem (19), uma manobra da base do governo promete colocar a matéria em apreciação. Em contrapartida, o bloco parlamentar “Independente” ameaça barrar a proposta e votar contra se não houver o adiamento da votação para a próxima semana.
A reunião de ontem foi apenas mais uma da séria realizada ao longo das últimas semanas. Mesmo com os encontros, o debate não se desenvolve. Isso porque, o Executivo insiste em não apresentar, tecnicamente, o impacto no Diviprev. Para o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), é preciso um levantamento antes dos dois lados – servidores e Prefeitura – se sentarem, mais uma vez, para avaliarem os impactos.
Para o presidente do Sintram, João Madeira, falta mais responsabilidade para com o futuro dos servidores. “O executivo alega que compensará o Diviprev com o repasse patronal, mas não consegue honrar com os compromissos financeiros da previdência atualmente. Fala que terá reposição da massa, mas tem mais de dois mil contratados e não chama as pessoas do concurso prestado. Fala que não haverá impacto na previdência, mas de onde se tira e não se repõe, a matemática não funciona. Não vamos colocar a aposentadoria dos servidores em risco, baseados em promessas”, alertou.
A previdência já conta com R$ 300 milhões a menos no caixa e, segundo o Sintram, a extinção do cargo de auxiliar de serviço e a terceirização para ocupar as vagas podem comprometer ainda mais o Diviprev. O sindicato fala em até mesmo “quebrar”, pois sem novos concursos para a função não haverá reposição da contribuição. O impacto seria em 20 anos, quando os atuais auxiliares começarem a se aposentar.
Moralidade
Um dos membros do bloco, vereador Marcos Vinícius (PSC) confirmou na manhã desta quinta-feira (20) que será pedido vista de sete dias ou sobrestamento do projeto. Marcos Vinícius disse que nem a Câmara e nem a Prefeitura está em condições morais para votar a proposta.
“Não vamos votar o projeto hoje. Eu disse que neste momento a Câmara e a administração estão fragilizadas pelos
Um pequeno grupo de servidores defendeu a matéria (Foto: Amanda Quintiliano)
últimos acontecimentos e sem condições moral de votar esse projeto que pode impactar na vida dos servidores para o resto da vida”, disse o vereador.
Um pequeno grupo de servidores favoráveis à matéria participou da reunião de ontem espalhando cartazes no plenário, entretanto, não se pronunciou sobre o assunto e se recusou a gravar entrevista. De acordo com fontes extraoficiais, parte deles faz parte do quadro de desvio de função. Hoje há 81 auxiliares de serviço desempenhando funções administrativas.
“Alguns servidores que estão em desvio de função alegam que a aprovação da lei beneficiará e regularizará a situação deles. Para isso acontecer, basta desmembrar o projeto em dois, um para mudar a nomenclatura e outro sobre a extinção, que inclusive já foi proposto pelos sindicatos. Não somos contra os servidores, mas somos contra a extinção do cargo, pois isso prejudicará a todos”, afirmou Ivanete Ferreira, diretora do Sindicato.
Executivo
A reportagem do PORTAL tentou contato com representantes do governo para saber se o projeto passará por alterações ou se estão dispostos a estender o debate, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
