Apesar do grande esforço de Domingos Sávio, demais parlamentares do PSDB e outros partidos, o Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. No entanto, seis importantes vetos não foram apreciados, entre eles o do reajuste dos servidores do Judiciário, o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo e projeto de lei que trata de dedução no imposto de renda.
Domingos Sávio reafirmou seu compromisso de continuar defendendo a urgente apreciação de todos e argumentou que, nos três casos citados, se faz necessário a derrubada para que a justiça prevaleça. O parlamentar defendeu ainda, que o país não será penalizado financeiro e fiscal por isso, e sim pela roubalheira que já foi instalada e comprovada.
“Os servidores do judiciário não são os culpados pela gastança que levou o país a falência. Estes servidores que aguardaram a recomposição salarial, algo próximo de 50% de perdas, de defasagem, estes mesmos são considerados como querendo privilégios. Vamos derrubar este veto que desrespeita o direito do trabalhador. Não vamos quebrar o país com isso, o que quebra o país é a roubalheira”, enfatizou.
O parlamentar enfatizou, ainda, a mudança do discurso da presidente Dilma e toda a sua base antes e depois de eleitos, destacando a traição para com os servidores.
“Na época da eleição o governo apoiou o reajuste por entender que se tratava de recomposição salarial, mas após a eleição, esses mesmos servidores são tratados como alguém que quer privilégios. Querer a recomposição de nove anos é privilegio?”, questionou.
A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (Foto: Divulgação)
Além dos deputados e senadores do PSDB, também defenderam a derrubada do veto ao reajuste do Judiciário deputados do DEM, PTN, PROS, PMDB, PDT, PSB, PP e PPS.
Fator previdenciário
Outro veto não apreciado foi o que estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões -, seguindo as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação – INPC e do Produto Interno Bruto – PIB.
Domingos Sávio afirmou que o veto da presidente Dilma é a maior injustiça que ela poderia fazer ao aposentado que sempre contribuiu para com o país.
“Os aposentados estão tendo seus salários “comidos pela inflação” e a presidente tirou deles a oportunidade de, pelo menos, ter seus rendimentos corrigidos de acordo com a inflação, igual a do salário mínimo. Isso não é muito, é só o básico”, alertou o parlamentar.
Pátria Educadora
O governo que se diz o governo da “Pátria Educadora” vetou, também, uma iniciativa do Congresso em estabelecer um projeto de lei que garante aos professores a possibilidade de deduzir as despesas com compras de livros para efeitos de impostos de renda.
“O governo que se diz pátria educadora não aceita que o professor possa deduzir a despesa com a compra de livros para efeito de pagar imposto de renda. É o governo da demagogia que fala que apoia os professores, educadores e a educação, mas veta um projeto de lei como este”, informou Domingos Sávio alegando o enfraquecimento dos docentes para suporte e compra de materiais de trabalho.
O parlamentar se comprometeu a continuar legislando em defesa do servidor, trabalhador, aposentado e pela educação, buscando a derrubada desses e outros vetos que possam prejudicar a população. A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados. Ainda não há definição para novas apreciações de veto.
