Novo edital será publicado para solicitação de valores
Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões esquecidos nas instituições financeiras ainda terão mais seis meses para reivindicar os valores. O Ministério da Fazenda encerrou o prazo anterior nesta quarta-feira (16), mas publicará um novo edital com as informações necessárias para solicitar o dinheiro.
Regras para consulta de valores esquecidos
O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC), permitem consulta. Mesmo as encerradas, empresas e pessoas físicas, incluindo falecidas, conseguem a solicitação de valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições. Conforme a Lei 2.313 de 1954, a União poderá incorporar os recursos que não forem exigidos em até 25 anos.
O governo esclarece que essa transferência de recursos não é um confisco. Os valores não sacados no SVR. Eles serão enviados conta exclusiva do Tesouro Nacional cumprimento da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Dentre eles, 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso.
Novo edital para solicitação
O novo edital do Ministério da Fazenda apresentará uma lista de valores coletados. Dentre as instituições, estão depositados a natureza dos depósitos, bem como as agências e o número
Após a publicação, haverá um prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos valores diretamente com as instituições financeiras. Após esse período, ainda será possível exigir judicialmente o reconhecimento do direito aos valores por até seis meses. Depois desse prazo, os recursos serão definitivamente recolhidos
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