O Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF) indeferiu os formulários de reposição dos dias parados dos servidores de Divinópolis por “discrepância ou incoerência nos parâmetros mínimos necessários para a reposição dos dias parados”. Essa foi a justificativa apresentada pelo conselho para contestar a denúncia feita pela categoria ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram).
Os servidores municipais precisam prestar justificativas consistentes para o formulário ser aprovado. A Secretaria Municipal de Administração responde aos indeferidos e solicita ao servidor refazer um novo pedido considerando o cálculo apresentado para repor os dias sem trabalhar.
Por meio de nota, o CAAF afirmou que o lapso temporal em que deverão ser repostos os dias parados não foi objeto de acordo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do qual constou apenas que a secretaria fará o plano de recomposição a ser validado pelo CAAF. A escala de recomposição será elaborada com a participação dos sindicatos dependendo da aceitação do servidor – que pode optar pelo pagamento em pecúnia, com o desconto dos dias não trabalhados em razão da greve em seus vencimentos.
“A recomposição dos dias de paralisação ficou a cargo da secretaria em que estiver lotado o servidor. A participação do sindicato é destinada a assegurar os direitos estatutários para não serem violados na escala elaborada pela secretaria. A recomposição das horas, dentre outros, obedece aos princípios legais e constitucionais”, consta na nota.
Vales
O município deixará de pagar os vales refeição e transporte aos servidores paredistas relativamente ao período de greve, com fundamento no fato de que as leis municipais determinam o pagamento de tais verbas por dias efetivamente trabalhados.
“A Prefeitura de Divinópolis está atenta e tem observado eventuais exceções que impossibilitem ao servidor a recomposição no período estabelecido, tais como licença médica, licença maternidade e licença para atividade política”, conclui em nota.
