Prefeitura de Divinópolis terá 15 dias para apresentar cronograma de ação ao Ministério do Desenvolvimento e às CEF
O final feliz da articulação política do deputado federal Domingos Sávio, em defesa da construção de 24 unidades habitacionais, por meio do Programa Piloto de Intervenção – PPI Favelas, no bairro Alto São Vicente, foi anunciado nesta quarta-feira (05).
O parlamentar fez o pronunciamento após a reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília, onde o acordo foi oficializado junto à Secretaria Nacional de Habitação, responsável pela liberação dos recursos; à Caixa Econômica Federal, que fará os repasses financeiros; e à Prefeitura de Divinópolis.
“Está 100% liberado a autorização para construção das unidades habitacionais”, garantiu Domingos Sávio.
“A Prefeitura terá um prazo de duas semanas para apresentar o cronograma de ação, que compreende as datas de todas as fases do processo, desde a publicação do edital para licitar as obras até o início da construção”, completou o deputado.
Recursos garantidos
A liberação dos recursos por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional foi comunicada ao deputado Domingos Sávio, à Caixa e à Prefeitura de Divinópolis em dezembro de 2019. Por meio de um ofício, a Secretaria Nacional de Habitação informou que a Caixa está autorizada a pagar a execução das 24 unidades habitacionais, que serão destinadas às famílias em situação de aluguel social no Município.