A responsabilidade de averiguar o cumprimento dos contratos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é da Caixa Econômica Federal (CEF). A confirmação partiu do próprio banco por meio de nota encaminhada à reportagem do PORTAL. De acordo com o documento, a agência já tomou providências para a reintegração de posse de 12 imóveis no residencial Jardim Copacabana e outras 48 famílias serão notificadas por ocupação irregular.
“Com relação aos beneficiários da Faixa I do programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa Econômica Federal esclarece que a seleção, sorteio e indicação dos beneficiários é competência do poder público, conforme Portaria nº 595 do Ministério das Cidades. Após a indicação do município, cabe ao banco verificar o enquadramento técnico nos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo programa”.
Por meio de nota a CEF ainda ressaltou que está à disposição das autoridades para auxiliar nas investigações.
Nos casos de ocupação irregular (aluguel, venda ou cessão da unidade), a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, a agência protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
Ao todo a Polícia Federal está investigando 70 famílias que teria ocupado de forma irregular os imóveis. Algumas são suspeitas de fraudar documentos informando dados falsos para se enquadrem no programa. A operação teve início nesta quarta-feira (06).
Ministério das Cidades
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “atua como parceiro das autoridades públicas locais para combater qualquer tipo de irregularidade no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)”.
“Informamos que a responsabilidade pela seleção das famílias beneficiadas é da prefeitura ou Secretaria de Habitação do Estado. Quando o Ministério das Cidades recebe denúncias formalizadas de irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida, aciona o município, encaminha aos órgãos de controle e Caixa Econômica Federal para as providências cabíveis”, consta na nota.
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