Sob a premissa de que o controle social é uma das mais importantes ferramentas na fiscalização do emprego de recursos públicos, o Ministério Público Federal (MPF) lançou o projeto intitulado “Ranking Nacional dos Portais de Transparência”. Dos 853 municípios mineiros, nenhum obteve nota máxima no ranking. Na região Centro-Oeste, Camacho, com 3.133 habitantes lidera o ranking com 6,80 pontos.
Em seguida no ranking, vêm Abaete (nota 6,10); Carmo do Cajuru (nota 6); Araújos (nota 5,70); Bom Despacho (5,60); Córrego Fundo (5,50); Itapecerica (5,50); Martinho Campos (5,20); Cedro do Abaete (5,10); Itaúna (5,10) e Pompéu (5,10).
Já Divinópolis, cidade polo da região, alcançou nota de apenas 3,10 no quesito transparência.
O projeto pretende fiscalizar o cumprimento da legislação, que obriga prefeituras, governos estaduais e a União a disponibilizarem informações sobre quanto arrecadam e como gastam.
Na verdade, essa obrigação existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. O advento da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), dando continuidade aos avanços trazidos pelas Leis Complementares 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 131/2009 (Lei da Transparência), além de regulamentar, criou novas obrigações para os gestores, entre elas, a de “liberar e dar amplo conhecimento, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.
Consideração
O exame dos portais levou em conta, além de aspectos legais, as boas práticas de transparência, e mediu o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Na relação dos itens avaliados, constaram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
