A decisão dos vereadores, aprovada com 10 votos, recomenda maior rigor nas permutas de imóveis públicos.
Na tarde desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Divinópolis realizou sua 69ª Reunião Ordinária, onde foram discutidos três projetos de lei pelos vereadores. Entre os destaques, está a homologação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conhecida como “CPI do Guarani”. Na Tribuna Livre, o cidadão Reginaldo Maria Macedo discutiu questões sobre o uso de carro de som para propaganda.
Aprovação do Relatório Final da CPI do Guarani
O projeto que formalizou o encerramento da CPI do Guarani, foi aprovado com 10 votos elaborados. A CPI investigou possíveis danos ao erário e vantagens indevidas na permuta de imóveis relacionados ao Projeto de Lei EM nº 055/2022.
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O relatório final da CPI concluiu que não houve irregularidades no processo, mas recomendou maior rigor em futuras permutas relacionadas ao patrimônio público. As sugestões incluíram a participação de avaliadores independentes e a revisão dos laudos por órgãos externos, quando necessário. A homologação confere legalidade às instruções da CPI e reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal.
