Denúncia de Infração Político-administrativa foi protocolada nesta terça pelo vereador Sargento Elton
O vereador Sargento Élton (Patriota), protocolou, nesta terça-feira (30), a Denúncia de Infração Político-administrativa, contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB). Esta é a terceira denúncia protocolada que pode resultar na cassação do mandado dele. As últimas duas foram derrubadas pelo plenário.
Composta por 144 páginas, a denúncia do parlamentar envolve três pontos:negociata de cargos no Executivo, com base nas denunciadas feitas em 2018 por Marcelo Marreco; renúncia de receita, em vista ao decreto 13.095 que regulamenta o estacionamento rotativo; e prevaricação supostamente cometida pelo prefeito ao encaminhar ao Legislativo o procurador do município, Wendel Santos para defendê-lo na Tribuna Livre durante o horário de expediente.
De acordo com o parlamentar, os itens citados foram protocolados na legalidade, moralidade e ética.
“Agora cada vereador irá receber o pedido de investigação (…) O que não podemos mais compactuar é com coisa errada, pois por causa delas, que o município está dessa maneira”, disse o vereador.
Sargento Élton acredita que todos os colegas devem, como vereadores, cumprir a obrigação de ofício, que é de fiscalizar.
“Recebeu a denúncia? Que então a investigue, que votem conscientemente para averiguar o prefeito, em relação às infrações de improbidade uma após a outra e que façamos a justiça no município”, finalizou.
Processo
Protocolada, a denúncia deve ser submetida ao plenário. Não é faculdade do presidente dizer se a recebe ou não. Uma vez submetida, caso seja recebida, será feita uma comissão para iniciar os trabalhos de investigação.
Composta por três membros, a Comissão Processante terá 80 dias para apresentar um relatório. A conclusão é colocada também em votação no plenário que decide pela cassação ou não do prefeito, sendo similar a um processo de impeachment.
