Amanda Quintiliano
Os vereadores irão aguardar o julgamento da Adin (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
Pelo primeiro mês, os 17 vereadores de Divinópolis receberam o salário reduzido, ou seja, com base na lei anterior a de 2012. A Câmara Municipal preferiu não render embates com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e cumpriu a liminar sem questionar. Já a Prefeitura ainda tenta reverter a decisão em favor do prefeito Vladimir Azevedo e do vice Rodrigo Rezende.
A Procuradoria da Câmara alegou que não existe previsão de recursos para a concessão da liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Com isso, ela preferiu aguardar a decisão final. Ainda não há previsão de julgamento. Antes, o Legislativo será intimado para apresentar a defesa. Não se sabe quanto tempo todo o processo poderá demorar.
Com isso, o salário dos vereadores, antes de R$ 10.021 passou para R$ R$ 8.142,60. O valor previsto na lei é pouco superior a R$ 6 mil, entretanto, foi levado em consideração revisões e atualizações.
Em compensação, o jurídico da Prefeitura não perdeu tempo. Em nota encaminhada à reportagem, a procuradoria alegou que “a liminar concedida pelo TJMG pode sim ser contestada, uma vez que são princípios constitucionais o contraditório e a ampla Defesa. Assim, houve a interposição de embargos declaratórios em face da liminar e serão interpostos os demais recursos cabíveis aos Tribunais Superiores”.
O secretário de administração, Beto Machado confirmou à reportagem que não houve alteração no valor pago ao prefeito e vice, pois não receberam nenhuma notificação e houve o recurso da procuradoria.
Adin
O TJMG concedeu medida liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria do Estado de Minas Gerais contra as leis 7631 e 7632 sancionadas em 2012. A norma aumentou em quase 60% os salários dos vereadores, prefeito e vice. A decisão foi publicada no início deste mês e o acordão no final.
Pela decisão, os vereadores, prefeito e vice devem receber o valor anterior. No caso do prefeito, sem as atualizações, seriam R$ 12,5 mil e o do vice o mesmo montante pago aos vereadores. Atualmente o salário de Azevedo está em R$ 20.041 e o do vice em R$ 10.021.
A Adin foi originada de uma representação protocolada em 2013 pelos advogados, Gustavo Enoque e Gabriel Tavares. Em janeiro do mesmo ano, o promotor Ubiratan Domingues encaminhou ofício a eles confirmando o recebimento e a instauração de um procedimento preparatório para apurar o caso.
Em março, um novo documento foi encaminhado pelo promotor informando a eles que a representação foi direcionada à Belo Horizonte, onde poderiam propor a Adin.
