A Câmara Municipal de Divinópolis republicou nesta segunda-feira (31) a Portaria 21/2022, que estabelece orientações e regras para afastamento de servidores e agentes políticos com testes positivos para a covid-19. A republicação foi necessária para definir com clareza a exigência do comprovante de vacinação. Na portaria publicada na semana passada, o texto transmitiu a impressão de que a Câmara iria impedir o acesso às suas dependências do servidor, agente político ou prestador de serviço que não apresentasse o comprovante de vacinação.
Na republicação da portaria, a Câmara estabelece o termo de responsabilidade para quem não se vacinou. Ficou assim a nova redação do artigo 7º da Portaria 21/2022: “Os servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviços contratados e agentes políticos têm que apresentar comprovante de vacinação ou um Termo de Responsabilidade assinado caso opte por não vacinar devendo os documentos serem entregues na Diretoria de Gestão de Pessoas até cinco dias após a publicação desta Portaria”. Para aqueles que optaram pela vacinação, o comprovante deve constar as duas doses aplicadas e a dose reforço. As empresas prestadoras de serviços terceirizados à Câmara deverão apresentar os comprovantes de seus colaboradores também no mesmo prazo.
A Câmara Municipal Divinópolis enfrenta um surto de covid-19 e o retorno das reuniões ordinárias, que acontece nesta terça-feira (1º), exige que essas medidas já estejam vigorando para reduzir a circulação do vírus no Legislativo.
Até a semana passada, três vereadores – Lohanna França (CDN), Edsom Sousa (CDN) e o presidente Eduardo Print Júnior (PSDB) – testaram positivo para a doença. A última informação sobre o estado de saúde dos vereadores foi divulgada no início da semana e dava conta de que todos passavam bem e cumpriam isolamento social em casa. Anteriormente, já haviam se contaminado dos vereadores Hilton de Aguiar (MDB), Ademir Silva (MDB), Josafá Anderson (CDN) e Israel Mendonça (PDT).
Na semana passada a Câmara confirmou que em 15 dias foram diagnosticados 21 casos da doença entre os servidores e, na semana passada, “pelo menos mais seis servidores foram afastados pelas confirmações de testagem positiva”, disse nota publicada no site da Câmara.
