Prefeito descumpre termo de compromisso firmado com sindicato
O prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (PSC) aumentou em 21,07% a ocupação dos cargos comissionados. O levantamento foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram).
A Lei 8.480/2018, que estabelece a organização administrativa na Prefeitura, autoriza 223 cargos de confiança. Em janeiro de 2021, início da atual gestão, o prefeito nomeou 113 cargos comissionados (50,67% de ocupação das vagas disponíveis).
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Em maio do mesmo ano, a ocupação subiu para 148 (66,36%). Oito meses depois esse número chegou a 156 cargos ocupados (69,95%).
Hoje, de acordo com o organograma administrativo disponível no Portal Transparência, já são 160 ocupantes de cargos de livre nomeação, o que significa 71,74% de ocupação dos cargos comissionados disponíveis.
Os dois últimos movimentos do prefeito Gleidson Azevedo envolvendo os cargos de livre nomeação chamaram a atenção para o aumento do número nomeados. Em janeiro, foi nomeada Vanessa Aparecida Bernardes para o cargo comissionado de Assessora de Monitoramento das Mídias Sociais, cargo previsto na Lei 8.480 subordinado à Secretaria de Governo, da qual é titular a vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC).
Vanessa não é servidora de carreira e terá um salário de R$ 2.194,04, com gratificação de 100%, mais R$ 190,00 de vale refeição e R$ 204,04 de auxílio transporte, totalizando R$ 4.762,48.
Outro movimento do prefeito foi a exoneração, sem causa justificada, do servidor de carreira Bruno Camargos da função de Gerente de Recursos Humanos. Bruno ocupa o cargo há vários anos e conhece como poucos a função. Era um técnico, servidor de carreira, com competência para a função. O cargo ainda está vago.
Plano de governo
No Plano de Governo que apresentou à população antes da eleição, Gleidson Azevedo prometeu austeridade nos gastos púbicos.
“Não é o momento de onerarmos ainda mais as atividades econômicas. Os recursos disponíveis devem ser utilizados com responsabilidade e transparência, após conhecer as necessidades imediatas da população e do município”, escreveu ele no Plano.
Já no Termo de Compromisso que assinou com o Sintram no dia 20 de outubro de 2020, Gleidson Azevedo se comprometeu, entre outras reivindicações do sindicato, a realizar concurso com nomeação imediata, acabar com a terceirização no serviço público, alteração da data base para 1º de Janeiro, revisão salarial anual garantida e 75% dos cargos comissionados seriam ocupados por servidor de carreira.
O prefeito não cumpriu nenhuma das promessas que estão no Termo de Compromisso, segundo o sindicato. Em maio de 2021, 61,13% dos cargos comissionados eram ocupados por servidores de carreira.
No ano passado esse percentual caiu para 60,25%. Hoje, dos 160 cargos comissionados ocupados, 89 são comandados por servidores carreira, com o percentual de ocupação caindo para 55,62%. Já as vagas ocupadas por contratados subiram para 71, o que representa 44,37% de ocupação.
