Amanda Quintiliano
O decreto de falência foi publicado no dia 10 de novembro de 2009
Quatro anos após o decreto de falência da Adimóveis, publicado no dia 10 de novembro de 2009, credores ainda buscam na Justiça o direto de reaverem o dinheiro aplicado. Desde o início das habilitações, 100 ações foram julgadas e outras 250 estão em tramitação. Um quadro de credores chegou a ser publicado, mas paralelo, outros processos foram movimentados. 70 pedidos dos considerados “credores retardatários” ainda aguardam distribuição, ou seja, não chegou nem nas mãos do juiz.
O processo de falência já soma 10 volumes e mais de 2,5 mil páginas. A ele são adicionados cada ação de habilitação de crédito. Essa é uma das últimas fases e mais complexas. Além de levantar o valor do débito da imobiliária também é apurado quanto ela – donos e sócios – tem, por exemplo, em patrimônio, contas. Em outras palavras é feito o apanhado de quanto é a dívida e quanto há em receita.
“Estamos na segunda fase, na fase mais complicada que é a de liquidação. Vamos tentar localizar os bens do falido, vender, alienar e ter um montante para pagar os credores”, relata do juiz responsável pelo processo, Marlúcio Teixeira de Carvalho.
A primeira etapa foi o pedido de falência, em seguida partiu-se para a habilitação dos créditos. Pela lei, os credores deviam ter registrado 15 dias após o decreto. Mas, até hoje, há quem procure a Justiça na tentativa de habilitar.
Para cada pedido é instaurada uma ação individual que passa por advogados, administrador judicial, juiz e Ministério Público. Qualquer uma das partes pode contestá-la estendendo a tramitação até o julgamento, e em alguns casos, a habitação pode ser negada.
“Depois de apresentados todos os créditos, o administrador da massa vai apresentar um quadro dos credores e publicar, não havendo dúvida, será feito o pagamento segundo o privilégio dos seus créditos”, explica.
Os créditos trabalhistas, limitados a 150 salários mínimos, são os primeiros a serem quitados, em seguida os créditos com garantia real, tributário, privilégios – instituídos por lei, e por fim os quirografários.
Prazo
O juiz não arriscou uma data para conclusão do processo. Disse que a Justiça prima pela agilidade e desburocratização de processos falimentar. Entretanto, segundo ele, a complexidade leva a lentidão.
“Embora a Justiça impute esses princípios de celeridade e economia processual, pela complexidade que é um processo falimentar é natural, às vezes, uma demora um pouco maior”, argumentou.
Perícia
Uma perícia foi realizada a pedido do administrador judicial, Luiz Carlos de Araújo. O documento de 383 laudas aponta várias irregularidades, como caixa dois, pagamentos “extras” a funcionários contratados por um salário mínimo, empresas com vínculo umbilical, operações financeiras sem autorização, aplicação de recursos captados da população na bolsa de valores.
Estima-se a existência de pelo menos 500 credores, chegando a um rombo aproximado de R$ 40 milhões. O relatório da perícia não apontou números reais. Dados retirados dos autos do processo apontam números inferiores. Fala-se na existência de 110 credores quirografários, dois trabalhistas e quatro tributários, somando algo próximo a R$ 8,2 milhões. Há também um inventário de processos referentes a “créditos a receber” no valor de R$ 11 milhões, cujos procedimentos de cobranças estão ajuizados desde fevereiro de 1996 até outubro de 2010.
Associação
Para tentar agilizar a tramitação do processo, os credos da massa falida se uniram e montaram uma associação. De acordo com o advogado, Bruno Cançado, os associados irão entrar com uma ação única para tentar reaverem o montante aplicado na locadora. Ainda segundo ele, a maioria já é habilitada. A associação conta com aproximadamente 80 associados. Mensalmente são realizadas reuniões.
