A Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento emitido em 24 de novembro atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio do Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev).
O certificado atesta que o instituto municipal segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. Dentre os itens requeridos pelo Ministério da Previdência Social para a emissão do CRP estão o acesso dos segurados ao regime de concessão, equilíbrio financeiro e atuarial, além da regularidade das regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefícios e aplicações financeiras.
“O certificado renovado comprova que o Diviprev segue padrões de boa gestão, conforme determina a legislação vigente, de modo a garantir o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas”, destacou o superintendente do Diviprev, Luis Fernando Guimarães.
No começo de novembro, o Prêmio Boas Práticas de Gestão Previdenciária de iniciativa da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) reconheceu o Diviprev como bom exemplo. O órgão divinopolitano foi 7º colocado entre as cidades de médio porte pela transparência, ética e responsabilidade social na aplicação de recursos, divulgação dos extratos previdenciários, boletins informativos no site, capacitação para conselheiros, reuniões e recadastramento dos servidores. A diretoria recebeu o prêmio em Vitória no Espírito Santo.
