Os profissionais acionaram a corregedoria da câmara contra o vereador; Penalidades, caso sejam constatadas irregularidades, prevê até perda do mandato
Agentes de trânsito de Divinópolis acionaram a corregedoria da câmara contra o vereador Matheus Costa (Cidadania). O ofício foi lido, nesta quinta-feira (20), na reunião ordinária. Eles pedem que seja apurado suposto abuso de poder cometido pelo parlamentar ao os chamarem de “sacanas” nas redes sociais.
A afirmação, classificada pelos profissionais como “ofensiva”, foi postada no comentário feito pelo vereador em uma reportagem sobre a nova frota de veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans).
No documento, os agentes alegam que ao serem nomeados como “sacanas” também foram chamados de “mal caráter, sem vergonha, malandro”, termos que definem o significado da palavra, segundo o dicionário.
“Tal conduta extrapola o limite da razoabilidade, decência, polidez que se espera de um edil representante do povo”, afirmaram.
Os profissionais ainda disseram que é não é a primeira vez que são ofendidos por Costa. Sem citarem a data do ocorrido, afirmaram que já foram acusados de procedimentos irregulares.
“Em 11 anos no cargo nunca foi apontado qualquer conduta que a categoria destes servidores tenha cometido contra a população divinopolitana. As reclamações comuns, somente, apontam para o fato de serem fiscalizadores e de cumprirem a determinação do seu cargo”, argumentam.
Para os agentes, o vereador praticou excesso na “manifestação do pensamento”.
“As redes sociais têm se tornado verdadeiros campos traiçoeiros, onde ofensas e ameaças emergem como se não houvesse limite da lei”.
“Arrogantes e incompetentes”
O comentário de Costa foi feita na reportagem em que a Settrans comunicava a aquisição de quatro viaturas e um veículo de manutenção.
“Enquanto estes sacanas se equipam para multar, os carros da secretaria de saúde, conselho tutelar e outros são totalmente sucatas. A inversão de valores desta prefeitura é cada dia maior”, postou
O ofício gerou reação imediata do edil que usou boa parte dos 12 minutos de pronunciamento para rebater as acusações. Sem baixar guarda, ele voltou a atacar os agentes.
“São sacanas, são arrogantes e incompetentes”, disparou e completou:
“Mandaram sete páginas porque ficaram ofendidinhos com o meu comentário no Facebook. Desde o início do meu mandato vocês estão tentando me acuar, intimidar”, acusou.
Costa ainda citou o artigo 39 do Regimento Interno e afirmou ser “inviolável no direito a fala e voto da circuncisão do município”.
Próximos passados
A representação foi recebida pela Mesa Diretora. Agora, caberá ao presidente, Rodrigo Kaboja (PSD) encaminha-la para a corregedoria. A partir daí, o Corregedor-Geral, neste caso o vereador Eduardo Print Jr. (Solidarieade), instaurará o procedimento, determinando o registro e autuação da representação, e designará relator, preferencialmente de sigla partidária distinta do representado, a quem caberá promover a apuração dos fatos e das respectivas responsabilidades.
Ao longo do processo, o vereador representado terá direito a defesa. Outras pessoas também podem ser ouvidas, assim como os agentes. Ao ser concluído o relatório, ele será encaminhado às comissões competentes para ser levado à apreciação do plenário. A conclusão será colocada em votação pelos vereadores que irão votar pela aprovação ou não dela.
De acordo com o artigo 13 da resolução, as penalidades podem ser: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do mandato por até 90 (noventa) dias; e perda do mandato, caso seja comprovado algum descumprimento da resolução.