Isadora Santana
A reunião da Câmara Municipal de Divinópolis desta terça-feira (22) foi tranquila e sem polêmicas. Foram retiradas as três matérias agendadas para votação e foram inclusos outros cinco projetos de lei.
Adiado por 10 há 12 dias, foram retiradas de votação os Projetos de Lei Ordinária do Executivo Municipal (PLEM) 71/16, 72/16 e 73/16.
O (PLEM) 71/16, dispõe sobre a revisão do plano plurianual de governo do município, ou seja, estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos a médio prazo.
O projeto 72/16 orça a receita e fixa a despesa em R$742.795.000,00 para o exercício de 2017, e o projeto 73/16, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, além de outras providências, estimada no valor total de R$31.783.500,00.
O pedido de retirada foi do vereador Adair Otaviano (PMDB), com apoio do vereador Rodyson Kristnamurti (PSDB) que alegam a necessidade de analisar mais profundamente os projetos, pois dois dos três são referentes ao orçamento destinado ao município.
Projetos Votados
Todos os cinco Orojetos de Lei inclusos foram aprovados. O PLEM 78/2016 e outros dois de autoria da Câmara dos Vereadores de números, 71 e 80/2016, são referentes à mudanças de zoneamento.
O projeto de autoria do Executivo 65/2016 é referente ao plano diretor, que altera o artigo 1° da Lei 8.150, de 2016, que delimita áreas especiais localizadas de interesse urbanístico e dá outras providências.
O PLEM 75/2016 autoriza o Poder Executivo a doar encargos, imóveis de propriedade do município, à empresa M.F Eventos LTDA, além de outras providências.