10 foram retirados de pauta ou arquivados e cinco aguardam para serem votados
Em quase dois anos que o vereador Cleitinho Azevedo (PPS) tem atuado em Divinópolis, 32 projetos de lei de sua autoria foram apresentados na Câmara 16 transformados em Lei Municipal. Ele foi eleito neste último domingo (07) como deputado estadual e passa a exercer o cargo em fevereiro de 2019.
Dentre os projetos do vereador que foram sancionados estão o PLCM nº055/2017, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico – culturais e esportivos no município de Divinópolis. Ele foi transformado no dia 8 de março de 2018 na Lei Municipal de nº 8.411.
Já o PLCM nº06/2018, que também aprovado pelos vereadores e sancionado como Lei Municipal, foi proposto por Cleitinho e dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.
Após reclamações de moradores da cidade que afirmavam que a conta de água estava vindo mais cara do que o de costume, Cleitinho apresentou o Projeto de Lei 20/2018, que propunha a instalação de eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água.
Retirados de pauta e rejeitados
Dos 32 projetos apresentados pelo vereador, 10 foram retirados da pauta em definitivo ou para arquivamento.
Além desses, 1 projeto foi rejeitado pelos termos do art. 171 do Regimento Interno, com pareceres contrários de todas as Comissões). Ele acrescentava um inciso no Art. 1º da Lei nº7.662 de 2013, obrigando a empresa concessionária de água a reparar em até 12 horas os danos em caso de vazamentos acidentais em via pública.
Em andamento
Atualmente, cinco processos de Cleitinho estão em andamento, mas em diferentes situações.
O PLCM nº033/2018 ainda não foi recebido pela Presidência da Câmara. Ele dispõe sobre a obrigatória a contratação de seguro garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 100 mil.
Já o PLCM nº049/2018, foi encaminhado à Procuradoria Geral para parecer técnico. Em seu teor, obriga a contrapartida de construtoras e empreiteiras, quando da construção e empreiteiras, quando da construção de núcleos Habitacionais, com instalação de equipamentos públicos.
O vereador Josafá Anderson (PPS) pediu sobrestamento de 30 dias do PLCM nº101/2018. Ele altera em totalidade o artigo 17 da Lei 5.038 de 16 de maio de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.477 de 05/04/2002, que se refere aos maus tratos com animais. No projeto de Cleitinho, foi vedada a aplicação de qualquer tipo de maus tratos aos animais, seja na promoção, realização e estímulo de lutas de animais, como também mantê-los em confinamento, acorrentamento e ou alojamento inadequado.
O PLCM nº054/2018, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no município Divinópolis já foi apresentado para às comissões e aguarda a aprovação.
Apenas o PLCM 061/2018 está apto para discussão e votação, mas ainda não foi colocado na pauta da ordem do dia. Ele obriga a aplicação de garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços na modalidade segurado setor público.
Co-autoria
Em 2017, Cleitinho também foi co-autor de um Projeto de Lei junto com os vereadores Sargento Elton (Patriota) e César Tarzan (PP) sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED em novos loteamentos de Divinópolis. Ele foi rejeitado por todas as comissões.
