Projeto foi elaborado com base nas leis de incentivo ao esporte e a Rouanet
O Senador Cleitinho Azevedo (Republicanos apresentou o Projeto de Lei PL1252/2023 que permite que a iniciativa privada possa destinar parte dos impostos que recolhe para a recuperação das rodovias brasileiras.
Baseado em leis como a de incentivo ao esporte e a “Rouanet” da cultura, o projeto permite que empresas adotem um projeto de obra em estrada que precisa ser feito e o executem em troca de dedução de impostos.
A proposta surgiu após várias reuniões do Senador Cleitinho com órgãos como o Ministério dos Transportes, DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, DEER-MG (Departamento de Edificação e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) onde o povo e vários deputados, prefeitos e vereadores estiveram presentes e ouviram a mesma resposta: falta dinheiro.
O Projeto apresentado pelo senador mineiro permite que prefeituras por exemplo, possam captar recursos com uma empresa da cidade para pavimentar a estrada que usam na zona rural em troca de um desconto nos impostos.
Para cidades que sofrem com o trânsito de caminhões de mineradoras e outras empresas que transportam carga pesada, é a chance de exigir contrapartida em infraestrutura para os bairros afetados.
O Estado também fica autorizado a deduzir e complementar o que faltar de recursos para obras maiores o que faz com que sonhos como pontes que caíram e nunca mais foram reerguidas, finalmente se realizem.
A proposta não oferece riscos para a arrecadação dos Executivos Municipal, Estadual ou Federal porque trabalha no mesmo modelo de outras leis de incentivo que limitam a parte dedutível. Desta forma, os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal continuam respeitados.
Na prática, o empresário vai poder escolher se quer patrocinar um time pela Lei de Incentivo ao Esporte, uma produção artística que passou nos editais da “Rouanet” ou uma estrada.
