Senador apresentou projeto que impede concessionárias de serviços de energia elétrica de cobrarem taxas por serviços que antes eram prestados no local e hoje podem ser feitos remotamente
Durante Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) questionou ao Presidente da ANEEL, Sandoval Feitosa, as várias cobranças irregulares que vem sendo feitas pelas concessionárias de energia elétrica, por serviços que hoje não são mais prestados, como a religação que antes era feita no local e agora é feita de maneira “On line”.
Cleitinho afirma também que a ANEEL sempre faz revisões que aumentam a conta de luz e cita incoerências como a cobrança da taxa de escassez hídrica, quando o volume de chuvas no país estava bem acima da média.
Já está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 1160/2023 de autoria do senador que impede concessionárias de serviços de energia elétrica de cobrarem taxas por serviços que antes eram prestados no local e hoje podem ser feitos remotamente.
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Pelo texto do projeto, caso aprovado, fica proibido cobrar por serviços como a religação da energia elétrica, não importando se é normal, de urgência ou programada. O consumidor também não precisará pagar por desligamento programado, emissão de segunda via, declaração de quitação anual de débitos e disponibilização de dados de medição armazenados em memória de massa.
O objetivo da proposta é a desoneração de cobranças de taxas referentes a serviços prestados de forma online, tendo em vista a dispensa do deslocamento técnico até a unidade consumidora, não ocasionando gastos para as concessionárias prestadoras de serviços elétricos.
Para Cleitinho “essa cobrança é abusiva, pois não há deslocamento de funcionário até o local, sendo tudo feito de forma virtual ou remota” e cita como exemplos “a empresa Neoenergia Cosern, atuante no estado do Rio Grande do Norte, que cobra R$ 65,79 pelo fornecimento de dados e a CEMIG , em Minas Gerais, que cobra até R$ 123,75 por uma religação normal”.
O Projeto tem por objetivo corrigir essa injustiça, já que taxas, só podem ser cobradas por um serviço atrelado a elas e com as inovações tecnológicas esses valores não se justificam. A operação remota de maneira automatizada barateou os custos das concessionárias , mas esta redução ainda não chegou ao bolso do consumidor.
