Documento tem como proposta proteger as microempresas através da manutenção do Simples Nacional
A Coalizão em Defesa do Simples Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), promoveu uma reunião com 18 lideranças para debater as emendas ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária.
Pontos principais do Manifesto
Dezoito entidades assinaram um manifesto propondo alterações no projeto da Reforma Tributária. A proposta abrange cinco pontos principais: a transferência integral do crédito da CBS Previdência; a dedução proporcional de isenções ou alíquotas reduzidas; flexibilidade na adesão ao regime híbrido; a eliminação do sublimite de R$ 3,6 milhões; e a não aplicação do split payment para empresas prestadoras de serviços.
Durante a reunião, diversos parlamentares demonstraram seu descontentamento com a forma como a Reforma Tributária foi tramitada até o momento. A crítica foi principalmente em relação à falta de uma discussão mais ampla e ao processo de construção da proposta, que, segundo eles, não envolveu de forma adequada os representantes dos pequenos negócios e setores produtivos. O consenso é de que, sem as mudanças necessárias, a reforma poderá ter efeitos prejudiciais à economia e aos pequenos empresários.
Viabilizando a Reforma
Domingos Sávio demonstrou interesse em promover um mutirão para protocolar a emenda constitucional com urgência, com o objetivo de garantir, num ou dois parágrafos, a proteção do Simples Nacional. Ele destacou ainda que o objetivo é alterar apenas pontos que possam ser impeditivos para a aprovação da reforma, e não prejudicar o andamento do processo. “O que queremos é viabilizar a reforma, não impedir seu avanço”, concluiu.
O deputado reafirmou a necessidade de uma análise aprofundada da Reforma Tributária para que os pequenos empresários não sejam prejudicados. “As micro e pequenas empresas representam 95% da economia. Se a competitividade acabar, as empresas também acabarão e milhões de empregos serão perdidos”, afirmou. A exigência é que o Simples Nacional seja mantido para garantir a competitividade da economia nacional.
- Coalizão do Simples Nacional e FCS defendem mudanças na Reforma Tributária
- Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de novembro
- Primeira parcela do décimo terceiro deve ser depositada até esta sexta
- Final de semana com chuva e temperaturas elevadas em Divinópolis
- Apostadores do Centro-Oeste de Minas acertam a quadra da Mega-Sena
Proposta de emenda constitucional
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto propôs uma campanha de mobilização com a participação de entidades e parlamentares que apoiam o Simples Nacional, com o objetivo de criar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que garanta o direito das empresas de se creditarem na cadeia produtiva. “O Simples é o maior processo de inclusão econômica social do país. Se o texto passar como está será uma catástrofe e as empresas perderão a competitividade. Os pequenos fecharão ou irão para a informalidade. Estão destruindo a base da economia brasileira”, criticou Cotait.
