Falta o Plano Municipal de Saúde e foram apontados pagamentos irregularidades; Lohanna pede fiscalização dos órgãos competentes
O Conselho Municipal de Saúde rejeitou, nesta quarta-feira (16/11),as contas da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis. Entre as justificativas estão: ausência do Plano Municipal de Saúde que deveria ter sido entregue em agosto, pagamentos de contas de forma irregular.
Ao todo, 10 conselheiros foram favoráveis à rejeição das contas apresentadas pela Semusa, que totalizam um orçamento de R$ 286 milhões. Cinco conselheiros foram contrários e um optou pela abtenção.
A rejeição das contas foi repercutida, nesta quinta-feira (17/11), pela vereadora Lohanna França (PV).
“Estamos entrando no terceiro ano de mandato e a cidade até hoje não tem Plano Municipal de Saúde, o que quer dizer que eles estão gastando a revelia”, afirmou Lohanna.
A vereadora também denunciou o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta pela prefeitura.
“Tem inclusive um TAC assinado pelo Ministério Público em que a prefeitura se compromete com data na entrega deste plano, com multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento. A multa está no CNPJ da prefeitura, quem está pagando essa multa é você cidadão”, disse a vereadora ao destacar a importância do plano para a aprovação das contas.
A rejeição das contas pode ser caracterizada, de acordo com Lohanna, como má gestão podendo possivelmente se tornar um crime de responsabilidade da prefeitura.
“Queremos saber o que está sendo feito com o dinheiro da secretaria com o maior orçamento da cidade, porque as contas foram rejeitadas pelos conselheiros. Por isso, vou encaminhar o relatório das contas para o Tribunal de contas e para o Ministério Público” afirma Lohanna ao cobrar que os órgãos competentes fiscalizem tais irregularidades.
