“É uma medida justa e muito necessária considerando a situação econômica de crise”, afirma advogado da CDL
Após desacordos entre os sindicados, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis emitiu comunicado aos associados informando que o comércio poderá abrir na cidade neste sábado (1/5), feriado do Dia do Trabalho. A informação foi divulgada pelo advogado da entidade Tadeu Sant’Clair que resguardou juridicamente a liberação para funcionamento.
Só não poderão abrir os supermercados devido a convenção coletiva realizada por eles.
Para que a empresa possa exigir o trabalho do empregado neste sábado ela precisa ter ficado fechada durante o período de restrições da pandemia do novo coronavírus, impossibilitada de exigir o trabalho dos funcionários e pago normalmente os salários.
“O trabalho no feriado será para compensar essas horas já pagas, mas não trabalhadas”, explicou o advogado.
Para dar respaldo jurídico, o ideal é que a empresa tenha comunicado com 48 horas de antecedência o funcionário sobre o trabalho no feriado.
“O trabalho no sábado não irá gerar para o empregado direito a folga e nem a remuneração extraordinária”, alertou Sant’Clair.
O advogado tratou a medida como “justa e muito necessária”.
“Considerando a situação econômica de crise que o comércio vem enfrentando depois de quase 41 dias com restrições de funcionamento aqui em Divinópolis”, destacou.
Ele ainda tranquilizou os comerciantes.
“Podem confiar na informação jurídica que está sendo levada pela CDL Divinópolis por que ela está de acordo com o que estão aconselhando os principais sindicatos patronais do país e MG”.
