A Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, aprovou a realização de audiências públicas a partir de requerimentos do deputado federal Jaime Martins (PSD-MG), vice-presidente da Comissão. As oitivas terão como tema a análise da prestação de contas da Presidente da República no exercício financeiro de 2014, a proposta de corte no Programa Bolsa Família no orçamento de 2016 feita pelo relator do orçamento de 2016, além da mudança da meta fiscal proposta no PLN 5/2015 do governo federal.
Para debater a análise das contas presidenciais de 2014, cujo parecer do Tribunal de Contas da União recomenda a rejeição pelo Congresso Nacional, Jaime Martins sugere que sejam convidados representantes do governo e da Advocacia Geral da União, além de representantes de setores da sociedade civil organizada e do Ministério Público.
Vale lembrar que em outubro deste ano o Congresso Nacional recebeu o parecer prévio do TCU recomendando a rejeição das contas de 2014 apontando uma série de irregularidades como o pagamento de despesas do governo por bancos públicos. A partir daí a Comissão terá que analisar estas contas e o parecer aprovado na CMO será votado no plenário do Congresso Nacional.
O relator indicado pela CMO terá até 19 de dezembro para apresentar o relatório a ser analisado no âmbito da comissão. Representantes do governo federal também deverão ser chamados para aprofundar o debate sobre a proposta de mudança da meta fiscal no âmbito do PLN 5/2015. A proposta do governo é de um déficit primário de mais de R$ 50 bilhões. Originalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 previa um superávit de R$66 bilhões, mas em julho o governo propôs uma redução com meta de superávit primário de R$ 8 Bilhões “Praticamente zerando o orçamento”, de acordo com o parlamentar.
O deputado também sugeriu debater os cortes previstos no orçamento (Foto: Divulgação)
“Agora o governo vem com um déficit orçamentário, que a gente considera muito grande para a realidade em que estamos vivendo no país, e o relator, que tem esta incumbência de discutir com o governo, acabou fechando o número em R$55 bilhões negativos”, afirmou o parlamentar sobre a proposta que também está sendo analisada na CMO.
Com relação ao debate sobre o corte de R$ 10 bilhões no Programa Bolsa Família proposto pelo relator do orçamento de 2016, deputado federal Ricardo Barros, devem ser ouvidos também, de acordo com Martins, os representantes do governo federal para que os parlamentares entendam “o real impacto no programa caso o corte seja efetivado”. Este debate é uma oportunidade também para o relator expor suas ideias com mais clareza e permitir que o governo fale sobre o programa”, afirmou Jaime Martins.
