A Comissão especial da Câmara de Divinópolis formada para analisar a reforma do Regimento Interno apresentou, nesta terça-feira (01), o relatório final. Várias propostas foram apresentadas ao presidente, Rodrigo Kaboja (PSL), dentre elas o fim da abstenção durante as votações de projetos.
O relatório foi elaborado após meses de discussões. A comissão é composta pelos vereadores Edmar Rodrigues (PSD), José Wilson Piriquito (SDD), Raimundo Nonato (PDT) e pelos servidores, Flávio Ramos, Júnia Cristina, Rosângela Santos e Vander Lúcio.
Uma das mudanças é a ampliação do número de tribunos durante a reunião. Também foi sugerido alterar a ordem das reuniões com a votação dos projetos antecedendo os pronunciamentos. Outra sugestão é disponibilização da pauta uma hora antes da reunião. Atualmente são 24 horas antes.
O relatório aponta também a possibilidade de se definir regimentalmente o funcionamento de reuniões como as comunitárias, especiais e Audiências Públicas. Também sugere o impedimento do pronunciamento em caso de ausência por mais de 30 minutos no plenário.
Sobre a Mesa Diretora, a comissão sugere que seja estabelecida a substituição automática dos cargos em caso de vaga e a criação do cargo de terceiro secretário que poderá tomar assento no caso de ausência de um dos membros. O relatório aponta ainda para a necessidade de se estabelecer procedimento regimental para afastamento de integrantes da Mesa.
Existem ainda propostas para dinamizar o funcionamento das reuniões comunitárias e da comissão de ética. Outras atingem diretamente a tramitação de projetos como a redução de 10 para 03 dias do prazo para autor contestar ou retirar matéria que tenha sido considerada inconstitucional ou ilegal e a dispensa do Consultor Jurídico na assinatura de pareceres da Comissão da Justiça.
As propostas serão analisadas pela Mesa Diretora que definirá se irá transforma-las em projeto de lei. Algumas delas requerem ainda que sejam feitas alterações no texto da Lei Orgânica Municipal.
