Estudo foi encaminhado para o prefeito com sugestões para sanar débito e evitar falência do Diviprev
Portal Centro-Oeste
A Comissão Especial criada para analisar a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) apresentou o resultado do estudo. O documento foi encaminhado para o prefeito, Galileu Machado (MDB) e deverá ser utilizado para embasar a revisão da Lei Complementar 066/2000 que instituiu o modelo previdenciário.
Durante o levantamento foram constatadas algumas irregularidades, dentre elas, de benefícios. Segundo o diretor jurídico do Sintram, Alberto Gigante alguns não possuem contribuição específica.
“Outra preocupação que tivemos durante os trabalhos da Comissão, foi corrigir algumas irregularidades e até algumas ilegalidades e apresentamos sugestões para evitar que isso persista. Doravante, qualquer matéria relacionada ao Diviprev nós sugerimos que seja feito um estudo, para levantar quais serão as consequências, qual será o impacto financeiro que isso vai causar, para que possamos tomar decisões com base nesse estudo, pois caso contrário, nós também podemos criar situações que o Diviprev não conseguirá honrar no futuro”, esclareceu.
As propostas formalizadas pela Comissão já estão nas mãos do Executivo, que deverá transformá-las em um Projeto de Lei Complementar para alterar a atual legislação e adequá-la às necessidades do Diviprev.
Essas medidas visam, principalmente, estancar com urgência o crescimento da dívida, aumentar a arrecadação e evitar aposentadorias que extrapolem a capacidade do Diviprev.
Dívida
O estudo foi necessário, pois já no primeiro semestre do ano passado, a dívida atuarial do Instituto (também chamada de dívida técnica), já estava em R$ 800 milhões. Gigante teme que a dívida técnica já esteja próximo de R$ 1 bilhão.
“Fala-se em R$ 700, R$ 800 milhões, a gente não sabe direito, mas é um déficit monstruoso e se ele não for corrigido, inevitavelmente levará o Diviprev à insolvência”, disse.
“Essa comissão trabalhou durante quatro meses com assessoria de advogados e técnicos especialistas em previdência pública para elaborar sugestões, que foram entregues ao Legislativo e que foram encaminhadas ao prefeito, com o objetivo de sanar esse débito”, finalizou.
Comissão
A Comissão foi formada pelos seguintes membros: vereadores Nêgo do Buriti (PEN) e Janete Aparecida (PSD), Rejane Alves (superintendente do Diviprev), Lílian Timóteo e Cida Oliveira (do Sintemmd), Alberto Gigante (do Sintram), Darly Salvador (da Junta de Recursos do Diviprev), Flávio Ramos (secretário-geral da Câmara) e o servidor aposentado, Mário Nascimento.
