Amanda Quintiliano
Após análise da comissão, os vetos serão apreciados em plenário (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) vetou oito emendas apresentadas pelos vereadores ao Plano Diretor de Divinópolis. O projeto foi aprovado por unanimidade no início de abril. Para avaliar os vetos, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) nomeou uma comissão, formada por Marquinho Clementino (PROS), Edimilson Andrade (PT) e Edmar Rodrigues (PSD).
Um dos artigos vetados permite a implantação de tanques de água em áreas urbanas parceladas, para criação de peixes, com o fito de proporcionar alimentação e renda familiar. O outro limitava a atuação da agricultura familiar apenas a área rural. Pelo texto original imóveis no perímetro urbano também podem ser utilizados para a prática.
Também foram vetadas duas emendas que trata de Áreas de Preservação Permanente (APP). Uma delas fala da ocupação antrópica e a outra autorizava o plantio de árvores frutíferas nestas áreas. O prefeito ainda barrou a proposta que acabava com a faixa de preservação do eixo ferroviário, do trecho de Santo Antônio dos Campos, Ermida até a divisa com Carmo do Cajuru, destinada a futura adequação ao transporte público de passageiros.
A emenda que inclui no texto original, que trata das Áreas Especiais Localizadas (AEL), a possibilidade de alteração de perímetro definido em lei por meio de operação urbana, proposta pelo Poder Público ou pelo proprietário também não passou por Azevedo. Assim, como a que retirava do texto legal a possibilidade de renovação do direito de preferência em áreas urbanas que deverão ser delimitadas através de lei municipal.
Também foi vetada a emenda que aumentava de 90 para 200 o número de construções de imóveis residenciais para ser considerado empreendimento de impacto a vizinhança.
Comissão
Ao todo foram aprovadas 34 emendas, ou seja, 26 foram acatadas pelo prefeito. No dia da votação, duas foram rejeitas, quatro retiradas e duas ficaram prejudicadas. Os vereadores protocolaram 42 emendas. A comissão deverá se reunir hoje para definir as funções de cada um dos três vereadores. Em seguida será iniciado o trabalho de avaliação. Os parlamentares devem se pronunciar após a análise das emendas.
