Duas propostas em tramitação no Congresso Nacional irão pautar audiência pública em Divinópolis. Solicitada por sindicatos, a Comissão de Administração da Câmara Municipal irá promover a reunião nesta quinta-feira (11), às 18h. A justificativa dos sindicalistas é que o Projeto de Lei (PL) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 agridem direitos trabalhistas e colocam em risco a assistência.
As propostas são tratadas pela Frente Defesa do Trabalhador – composta por representantes de sindicatos – como “reforma trabalhistas”. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), Ivanete Ferreira disse que a aprovação pode levar ao “caos” e ao fim do Sistema Único de Saúde (SUS), além de atingir os direitos dos trabalhadores públicos.
“É uma reforma trabalhista que irá trazer para gente uma jornada de trabalho maior e a terceirização da CLT; o congelamento dos gastos públicos; a desvinculação dos recursos para a saúde e educação; seguro desemprego; fim da LOA, e o fim do SUS, porque com a diminuição da aplicação na saúde, educação, seguridade social, congelamento de concurso público, isso já é o fim do SUS”, argumentou e completou:
“Todos os dois projetos abrem brecha para todas essas reformas”.
Propostas
Este é o segundo encontro da Frente (Foto: Amanda Quintiliano)
A PL 257 propõe a renegociação das dívidas dos estados com a União, o projeto transfere para as costas dos trabalhadores a responsabilidade pelo problema. O texto prevê o congelamento de salários, a paralisação de concursos públicos, o aumento da contribuição previdenciária, além da privatização de serviços, entre outros pontos.
“É uma maquiagem muito bem feita para renegociar as dívidas com os Estados. Mas, quando você analisa você encontra pelo menos cinco itens que são a base da reforma da previdência e do desmonte da saúde e educação”, enfatizou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Divinópolis (Sintemmd), Cida Oliveira.
Já PEC 241 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). De acordo com a proposta, em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite
Os sindicatos querem construir alternativas para barrarem os projetos (Foto: Amanda Quintiliano)
orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).
A regra do reajuste pela inflação, sem crescimento real das despesas, vigorará por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para vigorar a partir do décimo ano de vigência da emenda constitucional.
Frente
A frente é composta pelo Sintram, Sindess, Sindicato dos Metalúrgicos, Sintemmed, SindUte, Sitraemg, Movimento Mulheres em Luta – CSP, Diocese de Divinópolis, Movimento Frente Brasil Popular Divinópolis, Fesempre, Nova Central, FETAMEG, Sisnova, APRAFAD, Sindicato dos Bancários.
A audiência é aberta ao público e será no plenário da Câmara de Divinópolis.
